O edital trata da aquisição de controle remoto para portão de alumínio, configurado e codificado, por dispensa de licitação via cotação eletrônica. O órgão promotor é a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME). O objetivo é garantir o controle de acesso e a segurança patrimonial. O critério de julgamento será o menor lance por item. O prazo máximo para entrega é de 10 dias corridos. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O edital prevê sanções administrativas e multas em caso de descumprimento das obrigações, como atraso na entrega ou não efetivação do fornecimento. Não há exigência de vistoria ou visita técnica. Não há necessidade de envio de amostras. O prazo para impugnação não é explicitamente mencionado, mas o período de recebimento de propostas é de no mínimo 3 dias úteis. O valor estimado não foi informado.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 10 dias corridos para o objeto contratado, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.
O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme o item 12. 3: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.
O critério de julgamento da licitação é o menor lance por item, conforme o item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme o item 8. 3. 1: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento), conforme detalhado no item 14.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para este certame, conforme indicado no item 7. 8. 1, que menciona a possibilidade de substituição da vistoria por declaração do responsável técnico, e a ausência de menção em outras seções.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o item 10. 1: exige amostras dos itens não.