Dispensa de licitação eletrônica para aquisição de sistema de montagem para cilindro de emergência bail out. O valor total estimado é de R$ ****,00. A data de abertura é 18/05/2026. O critério de julgamento é menor preço. O termo de dispensa de licitação pode ser obtido no site indicado no Anexo IV. A participação é aberta a pessoas jurídicas e físicas credenciadas, com observância das condições normativas e legais. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado. O credenciamento é feito pelo portal do fornecedor RS. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até a data e hora marcadas para abertura da sessão. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.
O prazo de vigência do contrato será o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no Anexo V Termo de Referência. A contagem do prazo de entrega inicia a partir da data estabelecida na ordem de início ou na data em que a nota de empenho for disponibilizada.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 dias mediante a apresentação de nota fiscal pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.
Não será solicitada garantia de cumprimento do contrato.
O critério de julgamento será o menor preço.
O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, que devem ser enviados por upload no sistema eletrônico. São exigidos documentos de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, de acordo com a gravidade da infração.
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação.
A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do participante. Não manter a proposta, deixar de entregar a documentação exigida, ou apresentar declaração ou documentação falsa são motivos para sanções.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.