Contratação emergencial para substituição integral da cobertura de quartel. O objeto inclui retirada da cobertura existente, pintura da estrutura metálica e instalação de novas telhas. A dispensa de licitação ocorrerá de forma eletrônica. O prazo para envio de propostas e a data da sessão pública serão definidos no Anexo IV. Participantes devem estar credenciados no portal do fornecedor RS. O critério de julgamento será o menor preço. A habilitação exigirá documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de outros previstos no edital.
O prazo de duração do contrato é de até 90 dias corridos, contados da emissão da ordem de início dos serviços. A expedição da ordem de início dos serviços somente se efetivará após a assinatura do contrato e sua divulgação no portal nacional de contratações públicas.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo máximo de 30 dias, mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento dos serviços executados. O pagamento será efetuado após a conclusão dos serviços ou medições parciais, mediante apresentação de nota fiscal, ART/RRT, documentação pertinente e atesto do fiscal do contrato quanto à conformidade dos serviços executados.
A garantia será prestada conforme disposto na cláusula quinta da minuta de contrato, no percentual indicado no Anexo IV. Caso não seja observado o prazo fixado para apresentação da garantia, aplicar-se-á o disposto no subitem **** deste termo.
O critério de julgamento será o menor lance.
O participante que apresentar a melhor proposta será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 hora. Os documentos devem ser apresentados através de upload em campo próprio do sistema eletrônico.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, de acordo com a gravidade da infração.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente termo, forem omissas ou apresentarem irregularidades. A falsidade de qualquer documento ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do participante.
O valor de referência é de R$ ****,35.
