Câmara Municipal De Palotina- Pr - Municipio De Palotina

O prazo para entrega e conclusão das instalações dos enfeites é até **** nos seguintes endereços: praça amadeo piovesan frente ao paço municipal, rua aldir pedron, n 898, centro, cep: ****, cidade: palotinapr; lago municipal rua 24 de junho bairro interlagos cep: **** cidade: palotinapr; avenidas: independência e presidente kennedy cidade: palotinapr; praças: rafael pivetta e pref. waldemar gregório empinatti. cidade: palotinapr.

50% em até 10 dias após a conclusão das instalações dos enfeites nos locais definidos e os outros 50% em até 10 dias após a retirada dos enfeites, contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação da regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, negativa de débitos trabalhistas e declaração do simples nacional, observadas as disposições do termo de referência.

Em complementação à garantia legal de 03 três meses, será exigida garantia contratual complementar de 48 quarenta e oito horas para substituição de peças e materiais, contada a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos exigidos para habilitação estão no anexo III, incluindo ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista (certidões negativas), e atestados de qualificação técnica e aptidão econômico-financeira.

Conforme artigo 155 da lei federal n ****, poderão ser aplicadas advertência, multa (entre 0,5% e 30% do valor integral do contrato), impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional, conforme anexo VIII.

A apresentação de amostras é obrigatória, conforme anexo VI, e deve ser entregue no prazo de 5 dias úteis, na secretaria municipal de indústria, comércio e turismo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo do certame é de R$ ****,19, conforme anexo I.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias corridos, contados do recebimento do pedido de fornecimento enviado via whatsapp ou email.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a entrega do objeto licitado, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente e fiscal de ata de registro de preços.

Em complementação à garantia legal de 03 três meses, será exigida garantia contratual complementar de 09 nove meses, contada a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação encontram-se exclusivamente expostos junto ao anexo III documentos exigidos para habilitação, sendo necessária também a apresentação das declarações contidas nos anexos V, VI e VII.

Evidenciado, durante o certame ou na vigência da ata de registro de preços, qualquer das hipóteses contidas no artigo 155 da lei federal n ****, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa licitante deverá apresentar amostra/prospectos.

O primeiro licitante classificado, deverá entregar catálogo/prospecto para os itens vencedores, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, a contar da notificação realizada via chat plataforma bll e ou email pré cadastrado pela empresa na plataforma bll.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo do certame é de R$ ****,23, conforme anexo I termo de referência.