Licitações Garuva - SC

O prazo de execução dos serviços é de 90 noventa dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será feito em até 20 vinte dias após a liquidação da nota fiscal, conforme boletim de medição.

Para assinatura do contrato a licitante deverá apresentar comprovação de prestação de garantia, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei ****, no valor de 5 cinco por cento do valor do contrato.

A presente licitação, para efeito de julgamento, será do tipo menor preço global.

Os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas deverão ser protocolados no setor de protocolo da prefeitura municipal de garuva, na avenida gov. celso ramos, ****, centro, até o dia **** até às 09: 00 horas.

As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de **** e na lei municipal n ****, de 06 de agosto de 2021.

O atestado de visita deverá ser retirado no máximo 24 vinte e quatro horas antes da data de abertura dos envelopes, devendo ser feita por engenheiro responsável ou representante legal devidamente documentado.

Qualquer licitante, desde que haja irregularidade ou vício no edital, poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de r ****, 32 cento e setenta e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos.

O prazo de entrega será estipulado mediante solicitação prévia, não podendo exceder 15 quinze dias úteis a partir da data de envio da ordem de compra, nota de empenho ou documento equivalente.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

A contratada deverá garantir a qualidade dos medidores a serem fornecidos pelo prazo mínimo de 24 vinte e quatro meses a partir da data da entrega para motivos de defeitos de fabricação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser enviados após solicitado pelo setor de compras que comunicará a empresa vencedora, ou seja, de melhor proposta para apresentar, via email ou protocolado no setor de licitação, 02 dois dias após considerada vencedora.

No caso da contratada não aceitar a ordem de compra, essa ficará sujeita às penalidades da legislação em vigor, sendo os demais licitantes convocados por ordem de classificação.

O valor máximo estimado será de r ****,00 quarenta e nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais.