Registro de preços para serviços de pintura predial interna e externa, com fornecimento de materiais e mão de obra, para manutenção preventiva e corretiva de unidades administrativas municipais. Lote único, julgamento por menor preço. Sessão pública em 14/10/2026 às 09h15. Proposta com validade mínima de 60 dias. Pagamento em até 30 dias após liquidação. Garantia de 90 dias. Início da execução em até 5 dias úteis após ordem de serviço. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O início da execução deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, conforme item 18. 4: o in�cio da execu��o dever� ocorrer em at� 05 cinco dias �teis ap�s orecebimento da ordem de servi�o.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias após a liquidação da despesa, conforme item 20. 3: o pagamento ocorrer� em at� 30 trinta dias, contados da liquida��o da despesa.
Os serviços serão garantidos por 90 dias após o recebimento definitivo, conforme item 19. 7: os servi�os executados ser�o garantidos pela contratada pelo prazo m�nimo de 90 noventa dias, contados do recebimento definitivo de cada ordem de servi�o.
O julgamento será pelo critério de menor preço por lote, conforme item 8. 1: o julgamento ser� realizado pelo crit�rio de menor pre�o por lote.
A habilitação compreenderá a verificação da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme item 9. 2: a habilita��o compreender� a verifica��o da: i habilita��o jur�dicaii regularidade fiscal e trabalhistaiii qualifica��o econ�micofinanceiraiv qualifica��o t�cnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 21. 2: poder�o ser aplicadas, isolada ou cumulativamente: i advert�nciaii multa iii impedimento de licitar e contratariv declara��o de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme item 22. 1: qualquer pessoa poder� impugnar os termos deste edital at� 03 tr�s dias �teisantes da data da abertura da sess�o p�blica.
As propostas serão desclassificadas se não atenderem às exigências do edital, apresentarem preços inexequíveis, contiverem vícios insanáveis, apresentarem preços superiores ao orçamento estimado ou estiverem em desacordo com as especificações técnicas, conforme item 8. 4: ser�o desclassificadas as propostas que: i n�o atenderem �s exig�ncias do editalii apresentarem pre�os inexequ�veisiii contiverem v�cios insan�veisiv apresentarem pre�os superiores ao or�amento estimado, quando n�o admitidanegocia��ov estiverem em desacordo com as especifica��es t�cnicas do termo de refer�ncia.
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