O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com modalidade de menor preço por lote, destinado à contratação de microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP). O objeto é a prestação de serviços de divulgação volante institucional e produção/gravação de áudios para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista. A licitação ocorrerá na forma eletrônica, com recebimento de propostas e documentos de habilitação até 08 de junho de 2026, às 08:30h, e abertura das propostas às 08:40h do mesmo dia. O início da disputa de preços está marcado para 08 de junho de 2026, às 09:00h. A participação é restrita a empresas que atendam aos requisitos de habilitação e estejam credenciadas no portal licitanet. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site institucional da prefeitura.
O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas sim que os serviços serão executados sob demanda, mediante emissão de ordem de serviço pela contratante, com prazos de execução especificados em cada solicitação.
O pagamento será realizado até o 20º dia útil do mês subsequente à prestação de serviço, após a apresentação da nota fiscal, devidamente validada pelo gestor e fiscal do contrato, comprovando o serviço realizado e o recolhimento das contribuições previdenciária e do FGTS.
O edital informa que os produtos deverão possuir garantia conforme código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
A habilitação será verificada observando-se a apresentação dos documentos exigidos no edital, e a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, entre outras infrações.
