Procedimento administrativo n 20. 02. 0403. 0000026/2025-52. Critério de julgamento: menor preço. Prazo para envio antecipado obrigatório da proposta/documentação: até às 07:59:59 do dia da sessão (02/06/2025). Horário da fase de lances: 08:00 às 14:00. Anexos: termo de referência e modelo de apresentação de proposta de preços. Requisitos de participação: atender às condições do aviso e anexos, não ser estrangeiro sem representação legal no Brasil, não ser autor do projeto, empresa do mesmo grupo econômico, empresa com sanções impeditivas, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, pessoa física ou jurídica condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. Destinação exclusiva à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, se presentes os requisitos. O ingresso na disputa se dará com o cadastramento da proposta inicial no sistema compras. gov. Proposta com descrição do objeto, marca (se houver) e preço. A contratação será por item. Os preços ofertados são de exclusiva responsabilidade do participante. Lances sucessivos iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo o certame, desde que inferiores ao menor por ele ofertado e registrado pelo sistema. Critério de julgamento: menor preço ou maior desconto. Consulta aos cadastros SICAF, consulta consolidada de pessoa jurídica do TCU, CADIN. Declaração de compromisso de regularizar, caso esteja irregular, e manter a situação regular da empresa junto ao CADIN. Proposta adequada em língua portuguesa, em reais, com 02 (duas) casas decimais, com indicação de marcas/modelos de peças e equipamentos, quando solicitado. Prazo de validade da proposta: mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão da dispensa
eletrônica. Sanções por infrações. Divulgação no compras. gov e no portal nacional de contratações públicas (PNCP). Em caso de empate, critérios de desempate previstos no art. 60 da lei n ****, de 2021. Prazo de execução dos serviços: em até 10 (dez) dias úteis, contado a partir da data de recebimento da nota de empenho. Prazo de garantia/validade dos serviços: ___ (_______________) meses. Endereço da
sede da procuradoria do trabalho em santo ângelo/RS.