Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa de engenharia para construção de 20 unidades habitacionais em Traipu/AL. Abertura da sessão pública em 13/08/2026 às 10h00min. Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa: aberto. Preferência para ME/EPP/Equiparadas. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no endereço eletrônico www. ***. *. *
Juntamente com a proposta de preços, o licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, nos termos do art. 58, caput e § 1º, da Lei nº 14. 133/21.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14. 133/2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, agendada pelos meios dispostos neste edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,92 (dois milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos).
