Licitações de Equipamentos Industriais

O prazo de entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 30 dias, após assinatura de instrumento contratual e/ou emissão de autorização de fornecimento.

O pagamento obedecerá aos seguintes prazos: recebimento do 1º ao 10º dia do mês, pagamento dia 20; recebimento do dia 11º ao 20º dia do mês, pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21º ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte, após o adimplemento da obrigação contratada.

O prazo de garantia dos equipamentos deverá ser de no mínimo 12 meses, a contar da data de entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

As empresas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas exigidas no edital.

As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, em conformidade com os arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há exigência de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a aquisição dos itens objeto do processo é de R$ ****,28.

O edital prevê que o container locado deverá ser entregue e estar em pleno funcionamento em até 05 cinco dias úteis após a emissão do empenho e ordem de serviço.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em parcelas mensais, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do ateste no documento fiscal.

O edital prevê que a contratada deverá oferecer garantia integral peças e mão de obra de, no mínimo, 06 seis meses para qualquer intervenção de manutenção corretiva realizada no equipamento locado.

O edital informa que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital exige, para habilitação técnica, a apresentação de o mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica, em nome da licitante, comprovando a locação de containers para fins de escritório, almoxarifado ou similar.

O edital estabelece que Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as sanções previstas no capítulo iii do título iv da lei n **** artigos 155 a 163, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital indica que a vistoria in loco deverá ser feita por representante da empresa em dia útil, a partir da data da publicação da cotação, no horário das 09 nove às 15 quinze horas, até o último dia útil anterior à data da abertura do início da compra direta.

O edital menciona que a contratação se enquadra na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso ii da lei n **** contratação de valor inferior a r ****, 02 para outros serviços.

O prazo de entrega dos itens é de 05 cinco dias úteis, contados da emissão da autorização de compra, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,67.