O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado para a UDESC Alto Vale. A licitação ocorrerá via sistema Elic (www. ***. *. *). A visita técnica ao local é obrigatória e deve ser agendada com o fiscal do contrato. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo para impugnação é de até três dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta terá validade de 60 dias. A contratação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado até o último dia do mês subsequente à liquidação da nota fiscal, mediante apresentação de certidões negativas. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de entrega dos produtos cotados não poderá ser superior ao estabelecido no Anexo I, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento/contrato.
A UDESC efetuará o pagamento até o último dia do mês a contar da data de liquidação no sistema integrado de planejamento e gestão fiscal (SIGEF) da respectiva nota fiscal/fatura ou documento legalmente equivalente, observado o cumprimento integral das disposições contidas neste edital.
O critério de julgamento da disputa da licitação é de menor preço por lote.
A habilitação será verificada através da consulta do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF) e, havendo necessidade de envio de documentos complementares, o licitante será convocado a encaminhá-los em formato digital, via sistema Elic, no prazo de até 02 horas.
As empresas que não cumprirem as normas de licitação e as obrigações contratuais ora assumidas estarão sujeitas às sanções e penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A empresa interessada deverá realizar agendamento da visita com Jonas Henrique Rosemann, fiscal do contrato, através do telefone 47 **** ****, podendo ser realizada até a véspera de recebimento das propostas.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa até três dias úteis antes da abertura da sessão poderá impugnar o edital por meio do sistema eletrônico, no espaço destinado ao registro de impugnação ao edital.
