Lote 1: Contratacao de
empresa especializada em servicos de
arquitetura e
urbanismo para prestacao de servicos tecnicos de
elaboracao de projetos executivos, arquitetonicos, urbanisticos e complementares, sob demanda, acompanhando a execucao dos projetos, bem como realizacao de vistorias, levantamento e emissao de
laudos tecnicos, confeccao de orcamentos de obras, alem de avaliacoes estruturais de edificacoes, dentre outras atividades relacionadas as suas responsabilidades, visando a garantia da qualidade dos projetos das Secretarias requisitantes da Prefeitura Municipal de Sao Jose do Mantimento/MG. :
Elaboracao de Projetos Arquitetonicos, Criar e desenvolver o projeto arquitetonico da edificacao, respeitando normas tecnicas, legislacoes urbanisticas, acessibilidade, seguranca, conforto e estetica, Compatibilizacao de Projetos, Integrar o projeto arquitetonico com os demais ( estrutural, hidraulico, eletrico, etc. ), evitando corretamente e corrigir eventuais desvios, Pode exercer a funcao de autor do projeto, executor, coordenador ou fiscal tecnico da obra, Orientacao Tecnica, Esclarecer duvidas da equipe de obra, oferecer solucoes tecnicas viaveis e orientar sobre uso adequado de materiais e sistemas construtivos, Cumprimento das Leis e Normas, Garantir que o projeto e a execucao estejam de acordo com o Codigo de Obras local, normas da ABNT, leis ambientais, de acessibilidade, entre outras, Responsabilidade Civil e Etica, Responder por erros ou omissoes tecnicas que possam comprometer a seguranca, funcionalidade ou estetica da edificacao, Cumprir o Codigo de Etica
Profissional do CAU.
A licitação, realizada na forma eletrônica, dispensa a licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de
arquitetura e
urbanismo. A participação é exclusiva para empresas enquadradas nas modalidades MEI, ME e EPP ou equiparadas, com prioridade para empresas sediadas em São José do Mantimento/MG e microrregião de Manhuaçu/MG. O recebimento das propostas ocorre de 05/05/2025 às 09h00min até 08/05/2025 às 08h59min. A sessão de lances inicia às 09h00min do dia 08/05/2025, com duração de 3 horas, na plataforma BNC (www. ***. *. *). O critério de julgamento é o menor preço. Documentos complementares, como estudo técnico preliminar e termo de referência, estão disponíveis na plataforma. Existem regras específicas para participação, como vedações para certos tipos de empresas e exigências de habilitação, incluindo certidões e declarações. O prazo de validade da proposta é de 60 dias a partir da data de apresentação. A contratação será realizada por meio de execução indireta.