O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para contratação de serviços de transporte para usuários do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos da terceira idade e projeto 60. A sessão pública ocorrerá em 18/05/2026 às 08h00min (horário de Brasília) no endereço eletrônico www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço por item. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes devem estar credenciados no portal licitanet. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O prazo recursal é de 3 dias úteis. A aplicação das sanções administrativas pode incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de vigência da contratação é de 01 um ano contado da assinatura do contrato, prorrogável, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência.
A administração pública efetuará o pagamento em até 30 trinta dias após o recebimento e aceite dos serviços com a respectiva nota fiscal/fatura ou documento legalmente equivalente, observado o cumprimento integral das disposições contidas neste edital.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seu termo de referência quanto às especificações do objeto.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do portal de compras www. ***. *. * através dos documentos de habilitação especificados deste edital e no termo de referência. Os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, quando solicitado no chat, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no período de no mínimo 2h.
As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame por meio do portal de compras www. ***. *. *
