Secretaria Estado Meio Ambiente E Desenv. Sustentavel - Semad/Compras

O prazo de entrega do objeto é de até 15 quinze dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, em remessa única.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc cujo prazo é de 30 trinta dias para produtos não duráveis e de 90 noventa dias para produtos duráveis.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O responsável pelo procedimento iniciará a análise dos documentos de habilitação do fornecedor classificado em 1 lugar, sendo exigidos somente aqueles elencados no anexo i termo de referência.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

Não será exigida a apresentação de amostras nessa contratação.

Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contados a partir da data da anulação ou revogação da contratação direta, observado, no que couber, o disposto nos arts. 165 e 168 da lei federal n ****, de 2021.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 92 quatro mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos conforme custos unitários apostos no quadro constante do subitem 1. 1 deste termo de referência.

O prazo de entrega não está especificado no texto.

O edital prevê pagamento através de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar.

A garantia do serviço será aplicada ao serviço, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os fornecedores devem estar regularmente credenciados no cadastro geral de fornecedores (CAGEF) do estado de Minas Gerais, nos termos do decreto estadual n ****, de 6 de novembro de 2018 e resolução seplag n 93, de 28 de novembro de 2018.

As penalidades estão estabelecidas no anexo I do termo de referência.

A visita técnica é opcional, podendo ser realizada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, com agendamento prévio.

Não haverá apresentação de amostra no presente certame.

O prazo para recurso em caso de anulação ou revogação da contratação direta é de 3 dias úteis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.