Petropolis Camara Municipal - Unidade Administrativa

O recebimento definitivo será efetivado após a análise e aprovação da conformidade com o briefing e as especificações definidas, mediante emissão de termo de aceite. O prazo para manifestação sobre o recebimento definitivo será de até 10 dez dias úteis após a entrega, prorrogável em caso de necessidade justificada de ajustes.

O pagamento será efetuado em parcela mensal, mediante apresentação de nota fiscalfatura pela contratada, acompanhada de relatório técnico aprovado pela ascom.

Será exigida da contratada a prestação de garantia contratual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, na modalidade a ser escolhida pela contratada: caução em dinheiro segurogarantia ou fiança bancária.

Será adotado o critério de julgamento de técnica e preço, por se tratar de contratação em que a qualidade técnica das propostas constitui fator essencial para assegurar a efetividade da comunicação institucional.

A habilitação se restringirá às exigências indispensáveis ao cumprimento das obrigações contratuais, em observância ao art. 37, inciso xxi, da constituição federal e ao art. 67 da lei n 14. 133/2021.

No caso de descumprimento total ou parcial das condições elencadas no termo de referência, a câmara municipal de petrópolis, sem prejuízo das perdas e danos e das multas cabíveis, nos termos da lei civil, aplicará à contratada, conforme o caso, as penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal n 14. 133/2021.

Não será exigida a apresentação de amostras físicas, por se tratar de serviço de natureza intelectual.

Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente edital e seus anexos deverá ser encaminhado, por escrito, ao pregoeiro, na sede da câmara municipal de petrópolis, sito na praça visconde de mauá, n 89 centro petrópolis rj cep ****, ou através do email: ***@***. *. * em até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, conforme art. 164 da lei n 14. 133/2021.

O custo total estimado é de r ****, 00, com base no orçamento disponível pela câmara municipal de petrópolis.

O edital prevê que a empresa contratada terá o prazo máximo de 10 dez dias úteis a contar da base cadastral dos beneficiários para realizar a emissão dos cartões e entregar os mesmos ao setor de recursos humanos da cmp.

O edital informa que os pagamentos serão feitos no nome do vencedor, através de cheque, ordem bancária eou ted, em conta por ele indicada, ou por meio de ordem para pagamento de faturas com código de barras, satisfeitas as condições do edital, até 30 trinta dias da data de protocolização do requerimento.

O edital estabelece que os termos do art. 96 e seguintes da lei n ****, será exigida garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, como condição para assinatura do instrumento contratual.

O edital diz que o critério de julgamento adotado será o de menor taxa de administração, incidente sobre o valor total dos créditos mensalmente concedidos aos beneficiários.

O edital menciona que a habilitação dos licitantes fica condicionada à verificação dos seus respectivos registros, bem como da validade dos documentos no ato da abertura do pregão nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****.

O edital informa que o caso de descumprimento total ou parcial das condições elencadas no termo de referência e do correspondente aviso de dispensa, a câmara municipal de petrópolis, sem prejuízo das perdas e danos e das multas cabíveis, nos termos da lei civil, aplicará à contratada, conforme o caso, as penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal n ****.

O edital estabelece que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O edital informa que o preço total estimado pela administração para o objeto deste pregão é de r ****, 00 oitocentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos reais.

O prazo de entrega será de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da solicitação do setor de compras e almoxarifado da câmara municipal de petrópolis.

Os pagamentos serão feitos mediante cheque, ordem bancária e/ou TED, em conta por ele indicada, ou por meio de ordem para pagamento de faturas com código de barras, satisfeitas as condições do edital, até 30 trinta dias da data de protocolização do requerimento, mediante apresentação, aceitação e atesto do gestor do contrato nos documentos hábeis de cobrança.

Não se exigem garantias adicionais ou serviços de assistência técnica, considerando-se a natureza dos bens de consumo, salvo vício oculto ou não conformidade com as especificações técnicas, hipótese em que o item deverá ser substituído sem ônus para a administração.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Poderão participar desta licitação as empresas pessoas jurídicas legalmente constituídas e estabelecidas anteriormente à data de abertura do presente certame, com objeto social pertinente e compatível com o certame, e que atenderem às exigências deste edital e seus anexos.

No caso de descumprimento total ou parcial das condições elencadas no termo de referência, a câmara municipal de petrópolis, sem prejuízo das perdas e danos e das multas cabíveis, nos termos da lei civil, aplicará à contratada, conforme o caso, as penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal n ****.

Não será necessária a realização de visita técnica.

Não será exigida a apresentação de amostras.

O prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado é de R$ ****,73.

O prazo de entrega será de até 5 cinco dias após a solicitação formal do pedido.

Os pagamentos serão feitos mediante cheque, ordem bancária e/ou TED, em conta por ele indicada, ou por meio de ordem para pagamento de faturas com código de barras, satisfeitas as condições do edital, até 30 trinta dias da data de protocolização do requerimento, mediante apresentação, aceitação e atesto do gestor do contrato nos documentos hábeis de cobrança.

Não se exigem garantias adicionais ou serviços de assistência técnica, considerando-se a natureza dos bens de consumo, salvo vício oculto ou não conformidade com as especificações técnicas, hipótese em que o item deverá ser substituído sem ônus para a administração.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Poderão participar desta licitação as empresas pessoas jurídicas legalmente constituídas e estabelecidas anteriormente à data de abertura do presente certame, com objeto social pertinente e compatível com o certame, e que atenderem às exigências deste edital e seus anexos.

No caso de descumprimento total ou parcial das condições elencadas no termo de referência, a câmara municipal de petrópolis, sem prejuízo das perdas e danos e das multas cabíveis, nos termos da lei civil, aplicará à contratada, conforme o caso, as penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal n ****.

O prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado é de R$ ****,73.