Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais S. A. - Bdmg - Super. Gestao De Pessoas E Patrimonio

O edital prevê que os itens serão entregues em até 72h contadas do recebimento da ordem de fornecimento pela beneficiária.

O edital informa que o pagamento será realizado em 05 cinco dias úteis, contados da data de apresentação do documento fiscal.

O edital estabelece que, em caso de inexecução parcial ou total das condições estipuladas, o BDMG poderá aplicar advertência, multa ou suspensão temporária.

As entregas serão realizadas em até 72h contadas do recebimento da ordem de fornecimento pela beneficiária. Os prazos que incidirem em finais de semana ou feriados terão termo no primeiro dia útil subsequente.

O BDMG realizará o pagamento no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data de apresentação do documento fiscal, referente às ordens de fornecimento executadas no período, mediante crédito em conta corrente de titularidade da beneficiária, pagamento de boleto ou outra forma legalmente admitida.

O BDMG poderá aplicar as seguintes sanções à beneficiária da arp: advertência, multa e suspensão temporária do direito de licitar e firmar contratos administrativos com o BDMG, por prazo não superior a 2 dois anos.

O edital prevê um prazo de vigência original do contrato de 12 doze meses, a contar da data de sua assinatura. O contrato poderá ser prorrogado sucessivamente, mediante termo aditivo, por interesse das partes e até o limite máximo de 10 dez anos.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente de titularidade da contratada no prazo de até 30 trinta dias corridos da data do aceite definitivo, da seguinte forma: os valores de intermediação devidos às companhias aéreas referentes às passagens compradas pelo bdmg poderão ser reembolsados mediante a apresentação de faturas com informações detalhadas. Os valores referentes a taxa de serviço fee serão pagos mediante apresentação do respectivo documento fiscal nota fiscal emitido pela contratada.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor valor global.

A documentação de habilitação será exigida da licitante, conforme especificado no anexo relativo às condições e documentos para habilitação.

Poderá ser aplicada a pena de suspensão de participação em licitação e contratação com o bdmg, por até 02 dois anos, para a licitante que tenha sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, entre outras situações.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital que forem apresentados até o dia 04/09/2025 serão conhecidos.

O valor global anual máximo estimado e aceitável para contratação é de R$ ****,17.