O edital visa o registro de preços para prestação de serviços de agenciamento de viagens, incluindo emissão, reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens terrestres nacionais. A sessão pública ocorrerá em 01/06/2026 às 09:00 (horário de Brasília). O critério de julgamento é o de maior desconto, com modalidade de disputa aberta. Empresas interessadas devem estar credenciadas no SICAF e no Portal de Compras do Governo Federal. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta deve ser apresentada eletronicamente, e a habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
O edital prevê a prestação de serviços de agenciamento de viagens com um período estimado de doze (12) meses, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins.
O pagamento será efetuado pela contratante, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo gestor do contratante, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições previstos na legislação aplicável.
O critério de julgamento será o de maior desconto, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário.
A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com documentos que comprovem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa ou parte legítima poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 6. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (quarenta mil reais).
