O edital refere-se a um registro de preço para aquisição de máscaras panorâmicas faciais, armações para lentes corretivas e filtros, destinados ao uso no sistema dosador de cloro da Estação de Tratamento de Água (ETA) do SAAE Mogi Mirim. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. O prazo para envio de propostas é até 12 de maio de 2026. A entrega dos materiais deve ser realizada em Mogi Mirim/SP, com prazo de 20 dias corridos a partir do recebimento da ordem de compra. A garantia mínima para os bens duráveis é de 12 meses. Penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.
O prazo para entrega dos bens é de 20 dias corridos, contados do recebimento da ordem de compras, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do SAAE.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados da liquidação, mediante nota fiscal.
A garantia mínima para os materiais é de 1 ano, a contar da data de emissão da nota fiscal eletrônica. Para bens duráveis (máscaras e armações), a garantia mínima é de 3 meses legais acrescidos de 9 meses adicionais do fabricante, totalizando 12 meses.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.