Licitações de Unidades Habitacional

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até trinta dias após a emissão da nota fiscal referente ao valor constante no boletim de medição da respectiva parcela.

O edital prevê que será exigida nesta licitação a garantia de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, como requisito de pré-habilitação.

O edital informa que o critério de julgamento desta licitação será do tipo menor valor global.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas de preços e lances.

O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a visita aos locais de prestação dos serviços não será obrigatória.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor previsto para a execução total da obra é de ****,79.

O edital exige documentos para fins de habilitação, os termos dos artigos 62 a 70 da lei federal n ****, de 2021.

O edital prevê que o prazo para execução do objeto, será de acordo com o cronograma físico financeiro.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante crédito aberto em conta corrente em nome da contratada no banco do brasil ou por boleto bancário.

O edital prevê que a contratação conta com garantia de execução, na modalidade segurogarantia, com cláusula de retomada, conforme art. 102 da lei federal n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital informa que os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico nanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo total estimado da contratação é de r ****, 80 dois milhões, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos.

O prazo de execução é de 180 dias, conforme o edital.

Os pagamentos serão efetuados conforme o cronograma físicofinanceiro, em até 30 trinta dias a contar da data da entrega das referidas notas fiscais de serviço na contabilidade municipal, desde que aprovadas pela fiscalização.

Em até 05 cinco dias após assinatura do contrato será exigida da licitante vencedora apresentação de garantia da execução do contrato, em favor da contratante, correspondente a 4 cinco por cento do seu valor do contrato, numa das modalidades previstas na lei ****.

O tipo de julgamento é menor preço, conforme o edital.

A inclusão dos documentos e declarações de habilitação na plataforma, serão feitos pós fase de disputa, somente para o melhor classificado, após negociação.

A recusa injustificada em entregar os itens licitados da empresa com proposta classificada na licitação conforme instruções deste edital ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 155 da lei federal **** com as alterações posteriores.

As empresas interessadas, por intermédio de seu representante legal ou responsáveis técnicos, deverão realizar visita técnica no local em que se realizarão as obras descritas no objeto, visando constatar as condições e peculiaridades inerentes a sua execução.

Em até 03 três dias úteis anteriores a data fixada antes da data de abertura do certame, poderá ser feito pedido de esclarecimentos sobre este edital, na plataforma eletrônica.