O edital refere-se a um registro de preços para contratação de empresas para prestação de serviços de urgência e emergência, visando atender às demandas da Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur e Expogramado. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. O recebimento das propostas e documentos de habilitação se estende até 06/04/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. É exigido credenciamento prévio no portal de compras públicas. O edital detalha as condições de participação, impedimentos, forma de apresentação da proposta, abertura da sessão, julgamento, habilitação, recursos, adjudicação, homologação e contratação. As sanções administrativas e a forma de pagamento também são especificadas. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 4 dias após a aprovação da nota fiscal, com critérios diferenciados para serviços com duração inferior ou superior a 15 dias. O edital também estabelece as obrigações da empresa e da autarquia, bem como as condições para fiscalização dos serviços. A vedação à participação de cooperativas e à subcontratação total ou parcial do objeto é explícita. A documentação para habilitação inclui qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com exigência de atestado de capacidade técnico-operacional para serviços de urgência e emergência em eventos com público mínimo de **** pessoas. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O edital prevê que a demanda será encaminhada com antecedência mínima de 15 dias da data de realização do evento, sendo formalizada através de contrato específico para o evento, derivado da ata de registro de preços. A prestação de serviços iniciará a partir da assinatura do contrato. Em caso de evento em local aberto, a autarquia poderá cancelar a solicitação sem ônus em até 5 dias antes da realização do evento. Para demandas de pronto atendimento, a prestação de serviços iniciará conforme a necessidade da autarquia.
O pagamento observará os seguintes critérios: para eventos com prestação de serviço inferior a 15 dias, o pagamento será efetuado após o encerramento, em até 4 dias úteis. Para eventos com prestação de serviço superior a 15 dias, o pagamento será a cada 15 dias, em até 4 dias úteis. O pagamento será liberado mediante nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço.
A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnico-operacional para serviços de urgência e emergência em eventos com público mínimo de **** pessoas.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com detalhamento das multas moratórias e compensatórias.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado por hora para os serviços de urgência e emergência é de R$ 120,03.
