O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparos, higienização e limpeza em equipamentos de ar condicionado para a Unidade Regional de Ensino de Birigui. O valor estimado é de R$ ****,07. A sessão pública ocorrerá em 07/05/2026, com fase de lances das 09h às 17h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é preferencial para ME/EPP. O prazo de vigência da contratação é de 60 dias. Não há exigência de garantia contratual. A vistoria prévia não é necessária. O início da execução dos serviços será em até 5 dias após a emissão da ordem de serviço. O contrato não poderá ser subcontratado. As sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar. Os recursos administrativos devem ser apresentados em 1 dia útil.
O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias, contados da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa, no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
O valor estimado total da contratação é de R ****,07.
