A licitação visa a aquisição de material de consumo de informática, com entrega em data a ser definida. O processo será realizado por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço por item. Existem exigências de habilitação para as empresas participantes, como comprovação de capacidade técnica, jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O fornecedor vencedor será convocado para negociação, se necessário, e para a apresentação de documentos complementares. O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados a partir da emissão da nota de empenho. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, com prazo de 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Há possibilidade de recurso administrativo contra os atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação, com prazo de 1 dia útil.
O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias, contados a partir da emissão da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,82.