A Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso realiza dispensa de licitação por valor para a compra de 5 aparelhos de ar condicionado split, modelo highwall de parede, tecnologia inverter, ciclo frio, com capacidade de **** BTUs e no mínimo 3 velocidades. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva pelo portal de compras do estado de Minas Gerais. O prazo para envio de propostas e lances é até 31/03/2026, com abertura de lances às 08:00 e fechamento às 14:00. Empresas MEI, EPP e equiparadas podem se beneficiar de tratamento diferenciado. A entrega do objeto deve ser feita em até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento, no endereço Rua Dr. Placidino Brigagão, 961 Centro, São Sebastião do Paraíso - MG. A garantia do produto é de no mínimo 12 meses. Não há necessidade de vistoria prévia.
O prazo de entrega do objeto é de até 10 dez dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. O objeto será entregue em remessa única.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,29.
