Secretaria De Mineracao, Petroleo E Energias Renovaveis - Secretaria De Desen. Reg. A. M. E Ener. Renovaveis

O prazo de execução do serviço é de 150 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura.

Não será exigida garantia de execução da contratada.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada previamente pelo e-mail ***@***. *. * com, no mínimo, 48 horas de antecedência.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, que apresente preços globais ou unitários superiores aos fixados pela contratante, ou que contenha vícios insanáveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,09.

O prazo de execução do serviço é de 90 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em até 30 dias após o vencimento do prazo de exame da fatura.

Será exigido o recolhimento de R$ ****,01 a título de garantia de proposta e garantia de execução de 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira serão verificadas conforme os documentos exigidos no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O preço total estimado da contratação é de R$ ****,16.

O pagamento do preço contratual deverá guardar estreita relação com a execução dos serviços contratados e apresentação de seus efeitos ou resultados nos termos estabelecidos nos documentos constantes no processo administrativo, em especial no cronograma físico-financeiro. Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelos setor competente da contratante.

O edital prev a exigência de recolhimento da garantia de proposta e a garantia de execução da contratada, conforme o disposto no art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal, social e trabalhista serão exigidas, conforme detalhado no item 6 do edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona a possibilidade de vistoria prévia, com a necessidade de agendamento através do e-mail ***@***. *. *, mas não a caracteriza como obrigatória.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,19 (cento e treze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos).