A presente licitação tem como objeto a aquisição de café e açúcar, com entrega parcelada em três remessas quadrimestrais. O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias úteis a partir do recebimento da autorização de fornecimento. Para o café, é exigido certificado de autorização de uso do selo de pureza e qualidade ABIC ou, alternativamente, laudos de análise de microscopia e avaliação sensorial com data de emissão inferior a 6 meses. Os produtos devem ter validade mínima de 10 meses na data de cada entrega. A contratação se dará por dispensa eletrônica, com seleção das propostas de menor preço por item. Não é admitida subcontratação. A vigência do contrato é de 12 meses. O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.
O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento acompanhada da nota de empenho. A entrega será realizada de forma parcelada, em 3 remessas, com periodicidade quadrimestral.
O pagamento será efetuado por meio de transferência entre contas, com crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo e as condições de garantia são aqueles estabelecidos na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
Os fornecedores serão selecionados por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção das propostas de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo a consulta a cadastros informativos oficiais como SICAF, CEIS e CNEP.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da lei nº 14. 133/2021.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (vinte e três mil e oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).
