Camara Municipal De Guarulhos - Camara Municipal De Guarulhos - Sp

Todos os itens deverão ser entregues em entrega única em até 30 dias corridos a partir da data de assinatura do contrato ou documento similar, exceto o item 27 (papel sulfite A4), que terá sua entrega realizada em 2 parcelas: a primeira em até 30 dias corridos e a segunda em até 6 meses contados da primeira entrega. odos os itens deverão ser entregues em entrega única e deverão ser entregues em até 30 trinta dias corridos a partir da data de assinatura do contrato ou documento similar, exceto o item 27 papel sulfite a4 que terá sua entrega realizada em 2 duas parcelas. . .

A validade mínima para canetas e colas é de 12 a 18 meses a partir da data de entrega. validade mA­nima de 12 doze meses a partir da data de entrega.

O critério de julgamento é o menor preço por item e/ou grupo. critério de julgamento: menor preço por item e ou grupo

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados digitalmente em até 2 horas, prorrogáveis por igual período, mediante solicitação do pregoeiro. a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanões, sem prejuA­zo das responsabilidades civil e criminal: **** advertência **** multa. . .

A apresentação de amostras é exigida para o licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentôla, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações exigidas no sistema, como a de não empregar menor em condições irregulares ou a de cumprir requisitos de reserva de cargos para PNE, pode ensejar desclassificação ou inabilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,82. valor total da contratação r ****, 82 noventa mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos

O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento acompanhada da nota de empenho. A entrega será realizada de forma parcelada, em 3 remessas, com periodicidade quadrimestral.

O pagamento será efetuado por meio de transferência entre contas, com crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo e as condições de garantia são aqueles estabelecidos na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

Os fornecedores serão selecionados por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção das propostas de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo a consulta a cadastros informativos oficiais como SICAF, CEIS e CNEP.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da lei nº 14. 133/2021.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (vinte e três mil e oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).