Licitações de Seguro Patrimonial

O edital prevê que as apólices devem ser entregues em até 15 quinze dias corridos após a assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão e protocolização da nota scal eletrônica correspondente.

O edital informa que não haverá exigência da garan a da contratação.

O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige a apresentação da certidão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e comprovação de aptidão para os serviços.

O edital prevê que as sanções podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a declaração de vistoria deverá estar devidamente assinada, tanto pelo representante do ministério público do estado de goiás, como pelo responsável técnico da empresa.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legí ma para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 1 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de ****, 00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em parcela única, por meio de crédito em conta corrente.

A empresa contratada deverá apresentar garantia correspondente a 2 dois por cento do valor total do contrato.

O critério de avaliação das propostas será o menor preço global.

Caso seja observada pela fiscalização alguma das hipóteses caracterizadoras da inexecução total ou parcial do contrato a empresa estará passível da aplicação de sanções administrativas previstas em lei.

A visita técnica é facultativa sendo, no entanto, de total responsabilidade da empresa contratada a correta execução do serviço.

O edital não menciona amostras.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

A contratação do serviço especificados neste instrumento e demais anexos, será realizada através de dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso i, da lei ****, considerando os limites previstos ao normativo em vigor, ou seja, na forma atualizada do decreto n ****, de 29 de dezembro de 2023: r ****, 15 cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos.