Licitações de Seguro Patrimonial

A vigência inicial da apólice de seguro será de 12 meses, contados de 26/08/2026 a 26/08/2027.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia será facultativa aos interessados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

Despesa estimada: R ****,88

O edital menciona prazo da entrega como um dos elementos a serem definidos no Termo de Referência. considerando o termo de referência elaborado pelo setor requisitante às ****, mov. 10. considerando que o documento se encontra devidamente instruído, ao conter todas as informações estipuladas pelo inciso xxiii do caput do art. 6o e 1o do art. 40, ambos da lei federal **** e 1o do art. 19 cc art. 336, do decreto ****, tais como justificativa e definição do objeto especificações técnicas descrição da solução pesquisa de preços local, prazo da entrega e critérios de aceitação do objeto obrigações do contratado e do contratante adequação orçamentária e indicação da fonte bem como forma de pagamento.

A forma de pagamento é um dos elementos a serem definidos no Termo de Referência. considerando o termo de referência elaborado pelo setor requisitante às ****, mov. 10. considerando que o documento se encontra devidamente instruído, ao conter todas as informações estipuladas pelo inciso xxiii do caput do art. 6o e 1o do art. 40, ambos da lei federal **** e 1o do art. 19 cc art. 336, do decreto ****, tais como justificativa e definição do objeto especificações técnicas descrição da solução pesquisa de preços local, prazo da entrega e critérios de aceitação do objeto obrigações do contratado e do contratante adequação orçamentária e indicação da fonte bem como forma de pagamento.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e da proposta sujeitará o licitante às sanções legais previstas neste edital.