O edital visa a contratação de empresa especializada para fornecer apólice de seguro predial para o campus da Ufabc em São Bernardo do Campo. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço. A data da sessão pública é 24/03/2026 às 10h (horário de Brasília). A empresa deve emitir e entregar a apólice em até 20 dias corridos após a publicação do contrato no Diário Oficial. A vistoria prévia é obrigatória. O pagamento será feito em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a contratada deverá emitir e entregar a apólice à ufabc, dentro das condições estabelecidas no termo de referência e de acordo com a proposta apresentada, no prazo máximo de até 20 vinte dias corridos, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário oficial da união dou.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento é pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.
A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
FALSE
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 00 noventa e três mil e oitocentos e trinta e quatro reais.
