O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realiza dispensa eletrônica para contratação de serviços de seguro predial, tipo risco total. O critério de julgamento é o menor valor global. A fase de lances ocorrerá em 19/05/2026, das 10h às 16h. Não é permitida a subcontratação. Não haverá exigência de garantia de contratação. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Os fornecedores devem apresentar proposta ajustada e planilha em Excel. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, com exigência de atestados de capacidade técnica que comprovem experiência mínima de 06 meses na prestação de serviços e certidão vigente de seguradora autorizada pela SUSEP. O valor estimado é de R$ ****,33.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do primeiro dia útil subsequente à publicação do extrato do contrato no diário oficial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), prorrogável por até 10 anos.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia de contratação.
O critério de julgamento e seleção da melhor proposta será o de menor valor global por lote.
Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo I (termo de referência) e anexo II (documentação exigida para habilitação) deste aviso, e serão solicitados do fornecedor melhor classificado da fase de lances.
Serão aplicadas penalidades de multa moratória de 5% sobre o valor da parcela inadimplida, além de outras sanções previstas em lei e no contrato, como impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de envio de amostra.
Será desclassificada a proposta vencedora que apresentar preços unitários ou globais acima dos valores estabelecidos como de referência máxima, caso não aceite reduzi-los, ou que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,33.
