Licitações de Seguro Patrimonial

O prazo de execução ou entrega está descrito no termo de referência anexo i, parte integrante deste edital.

Os pagamentos serão efetuados no prazo estipulado no termo de referência anexo i, por meio de crédito em conta corrente, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente acompanhada da solicitação de fornecimento e do comprovante de emissão e vigência da apólice de seguro.

O critério de julgamento da disputa da licitação é de menor preço por item.

Para fins de habilitação, será aberto prazo a ser estipulado no sistema de no mínimo 02 duas horas após lances e julgamento das propostas, para o licitante classificado com o melhor preço anexar os documentos de habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é facultativa, considerando que se trata de veículos adquiridos novos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame na plataforma da licitanet.

O valor estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,99.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a emissão da apólice de seguro, que deverá ocorrer em até 10 dias corridos a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O recebimento de pedidos de impugnação ao edital se estende até 23:59 horas do dia 27/04/2026.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,67.

A contratada deverá efetuar a entrega da apólice do seguro no prazo de 10 dias úteis, a contar do envio da ordem de serviço com o empenho devidamente aprovado.

Não se aplica.

O critério de julgamento indicado é o de menor preço global.

O edital prevê a aplicação de multas e penalidades em caso de descumprimento das condições contratuais.

Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, a empresa poderá realizar a vistoria dos veículos e/ou das instalações do local onde residem os veículos, acompanhada por servidor designado para este fim.

Não se aplica.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,54.

O edital prevê que a contratação deverá ser concluída em prazo inferior a 30 dias, a fim de assegurar a continuidade dos serviços e a devida proteção patrimonial.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão do documento fiscal, condicionado ao recebimento definitivo do objeto e à regular liquidação da despesa pelo setor competente, conforme normas administrativas vigentes.

O edital prevê que A garantia do serviço será caracterizada pela vigência da apólice de seguro, período durante o qual a contratada deverá assegurar o cumprimento integral das coberturas contratadas e prestar atendimento adequado em caso de sinistro.

O edital prevê que as contratações realizadas em razão de urgência, devidamente justificada no processo administrativo, fica dispensado o intervalo mínimo de 03 três dias úteis para recebimento das propostas, previsto no caput do art. 9o deste decreto. Parágrafo único: nas hipóteses previstas no caput, o recebimento de propostas adicionais ocorrerá até o primeiro dia útil subsequente à data da publicação do edital ou do aviso de dispensa.

O edital informa que o valor estimador ****,02.

O edital prevê que o início da execução do objeto será em até 02 dois dias a partir do envio da nota de empenho.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam no anexo ii deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.