Licitações de Seguro Patrimonial

A prestação dos serviços terá vigência de 12 meses, contados da emissão da apólice, podendo ser prorrogada.

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante apresentação das apólices de seguro e nota fiscal, em até 15 dias úteis após o atesto.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é facultativa e pode ser realizada pelos licitantes para conhecimento das características e especificações dos serviços.

Estima-se o valor global para a contratação de R$ ****,81.

A contratada deverá emitir a apólice ou certificado de seguro no prazo máximo de 15 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento, da assinatura do contrato ou do encaminhamento completo da documentação necessária, o que ocorrer por último, salvo prazo inferior ofertado na proposta vencedora. A contratada deverá emitir a apólice ou certificado de seguro no prazo máximo de 15 quinze dias corridos

Por se tratar de contratação de seguro veicular, a garantia do objeto corresponde à própria cobertura securitária contratada, durante toda a vigência da apólice. a garantia do objeto corresponde à própria cobertura securitária contratada, durante toda a vigência da apólice.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote único. critério de julgamento: menor preço global por lote único

Para habilitação, a licitante deverá apresentar comprovação de autorização regular para funcionamento e operação no ramo securitário emitida pela SUSEP, além de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista. comprovação de autorização regular para funcionamento e operação no ramo securitário, emitida pela superintendência de seguros privados, susep

O licitante ou contratado que descumprir as obrigações poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. aplicar as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade

Não será exigida amostra física, por se tratar de contratação de seguro veicular. Não será exigida amostra física, por se tratar de contratação de seguro veicular.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração apresentada pelo licitante, inclusive quanto ao atendimento das condições de participação e habilitação, sujeitará o responsável às sanções previstas na lei. a falsidade de qualquer declaração apresentada pelo licitante, inclusive quanto ao atendimento das condições de participação, habilitação, sujeitará o responsável às sanções previstas na lei federal no ****

O valor estimado da contratação é de R$ ****,41. o valor estimado da contratação é de r ****, 41

O critério de julgamento é menor preço.