Licitações de Seguro Patrimonial

O edital prevê que a contratação deverá ser concluída em prazo inferior a 30 dias, a fim de assegurar a continuidade dos serviços e a devida proteção patrimonial.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a emissão do documento fiscal, condicionado ao recebimento definitivo do objeto e à regular liquidação da despesa pelo setor competente, conforme normas administrativas vigentes.

O edital prevê que A garantia do serviço será caracterizada pela vigência da apólice de seguro, período durante o qual a contratada deverá assegurar o cumprimento integral das coberturas contratadas e prestar atendimento adequado em caso de sinistro.

O edital prevê que as contratações realizadas em razão de urgência, devidamente justificada no processo administrativo, fica dispensado o intervalo mínimo de 03 três dias úteis para recebimento das propostas, previsto no caput do art. 9o deste decreto. Parágrafo único: nas hipóteses previstas no caput, o recebimento de propostas adicionais ocorrerá até o primeiro dia útil subsequente à data da publicação do edital ou do aviso de dispensa.

O edital informa que o valor estimador ****,02.

O edital prevê que o início da execução do objeto será em até 02 dois dias a partir do envio da nota de empenho.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam no anexo ii deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 20 vinte por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital prevê que a contratada deverá emitir a apólice de seguro, no prazo máximo de 15 dias corridos, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado à vista mediante emissão da apólice de seguro, análise e liberação do município de Júlio de Castilhos para instrução e liquidação. O pagamento será efetuado 10 dias úteis após liquidação do documento fiscal em depósito em conta bancária.

O prazo de garantia do seguro será de um 01 ano, podendo ser renovado.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante detentora da proposta de menor valor deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

FALSE

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

O edital prevê um valor total estimado para a contratação de R$ ****,53 vinte e seis mil, quinhentos e vinte dois reais e cinquenta e três centavos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.