Licitações de Seguro Patrimonial

O edital menciona a verificação da habilitação e da regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada, bem como de sua idoneidade e da inexistência de impedimentos para contratar com a administração pública.

O valor estimado é de R$ ****,54 (três mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).

As apólices dos seguros devem ser apresentadas no prazo de 10 dias contados da ordem de serviço. devendo as apólices dos seguros serem apresentadas no prazo de 10 dias contados desta.

Pagamento em parcela única após a apresentação das apólices dos seguros, acompanhada dos documentos fiscais. o pagamento do objeto licitado será efetuado em parcela única, após a apresentação das apólices dos seguros dos veículos

Menor preço global. o tipo de julgamento será o de menor preço global

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo certidão da SUSEP. deverão ser enviados os seguintes documentos: habilitação jurídica. . . regularidade fiscal e trabalhista. . . qualificação econômico-financeira e técnica

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de outras sanções como advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão

Propostas com preços inexequíveis (inferiores a 50% do valor orçado), em desacordo com o edital, ou com vícios insanáveis serão desclassificadas. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . apresentar preços inexequíveis

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados da confirmação de recebimento da nota de empenho, em entrega única.

O pagamento ocorrerá no prazo de 10 dez dias úteis, desde que não haja pendências, após o recebimento definitivo.

A garantia oferecida pela contratada ou pelo fabricante, complementar à garantia legal, deve ser de, no mínimo, 12 doze meses, contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Será exigida do fornecedor a comprovação de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme lista e regras estabelecidas no aviso de contratação direta.

Multa de 0,5 meio por cento por dia de atraso, até o máximo de 20 vinte dias, sobre o valor das unidades em atraso.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. O edital menciona: documentos de habilitação exigidos abaixo e qualificação técnica deverá observar os documentos e requisitos elencados no item 8 do termo de referência.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% ao dia sobre o valor em atraso, multa compensatória de 5% e suspensão de até 2 anos. O edital cita: multa no valor de 0,5 cinco décimos por cento sobre o valor em atraso e multa compensatória no valor de 5 cinco por cento sobre o valor total contratado.

As impugnações podem ser interpostas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital afirma: as impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer pessoa física ou jurídica até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Riscos incluem desclassificação por preços inexequíveis, acima do orçamento, ou descumprimento de especificações. O edital menciona: desclassificação daqueles que. . . apresentem preços manifestamente inexequíveis e se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,32. O edital informa: valor da contratação: r ****,32.

O critério de julgamento é o de menor preço global por lote, com adjudicação independente dos lotes 01 e 02.

Para habilitação, exige-se, entre outros, atestados, certidões ou declarações de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprovem execução ou execução em curso de serviços de seguros compatíveis com o lote disputado e certidão de licenciamentos emitida pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

A vistoria prévia é facultativa e, caso optem por fazê-la, deverá ser agendada previamente, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, junto ao funcionário público municipal Mateus Resende Oliveira, pelo telefone 34 ****.

Será desclassificada a proposta que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas neste edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital, desde que insanável.