O edital refere-se à contratação de serviços de desinsetização, desratização e higienização de reservatórios de água potável para unidades da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por grupo. Há preferência para microempresas e empresas de pequeno porte. A sessão pública está marcada para 22 de abril de 2026, às 09h. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A vistoria prévia é opcional, mas recomendada. Não há exigência de garantia contratual. O prazo de vigência da contratação é de 200 dias.
O prazo de vigência da contratação é de 200 dias, contados da assinatura do contrato para os serviços de desinsetização, desratização e limpeza de reservatórios/caixas d'água.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I do edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,98.
