Municipio De Sampaio - Unidade Única

A execução dos serviços deve ser concluída em até 120 dias corridos a partir da data de início dos trabalhos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

A empresa contratada deve oferecer garantia mínima de 5 anos para a pavimentação e a passarela, cobrindo defeitos de execução e materiais.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, não demonstração de exequibilidade, ou falsidade em declarações.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,59.

O início da execução do objeto está previsto para 15 dias após a assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento provisório e definitivo do objeto. A nota fiscal deverá ser acompanhada de certidões de regularidade.

É exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Não há exigência de garantia de contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, na forma de adjudicação global.

A habilitação será comprovada por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,91.