Estado Da Bahia - Adab - Agencia Estadual Defesa Agropecuaria Bahia

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será verificada com base nos documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021, divididos em jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira poderá ser substituída pelo certificado de registro cadastral do cadastro de fornecedores do estado da Bahia CAF quanto aos documentos por ele abrangidos.

A vistoria é obrigatória e o agendamento deve ser feito com o servidor responsável Edmilson da Cruz Nascimento, pelo telefone 71 **** ou e-mail edmilson. nascimento@adab. ba. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O responsável pela licitação responderá aos pedidos de esclarecimentos e impugnação no prazo de até 03 três dias úteis contado da data de recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O edital prevê um prazo de vigência do contrato de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será efetuado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, podendo recair sobre caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global da contratação.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital e no Termo de Referência e Habilitação (TRHabilitação).

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 634/2023 e demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

É facultada a realização de vistoria técnica, que deverá ser previamente agendada com o CTI da ADAB.

Não será exigido exame de adequação do objeto, o que inclui a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê a desclassificação do licitante em caso de não atendimento das condições de participação, falsidade de declarações, ou não envio de documentos complementares no prazo.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O prazo de vigência do contrato é de 01 um ano, a contar da data da assinatura do contrato, prorrogável até atingir o limite de 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei federal n ****.

O pagamento será efetuado no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada quanto à qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigências do edital e do TRHabilitação.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei no ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A avaliação prévia do local de execução do objeto é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, de segunda à sexta-feira, das 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h30min.

Não será exigido exame de adequação do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O início da execução do objeto será de 15 quinze dias, a contar da data da assinatura do contrato da subscrição da autorização de prestação de serviços APS.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n 14. 133/2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicáveis estão previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021, observados os arts. 48 e 49 da lei n 14. 634/2023.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32.