Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria Da Seguranca Publica/Esp- Deleg. Secc. Policia De Aracatuba

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias, contados da data da emissão de nota de empenho, conforme o edital O prazo de vigência da contratação é de 90 noventa dias, contados da data da emissão de nota de empenho, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2, ii, do decreto estadual n ****, de 2023.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 12 doze meses meses, contado a partir do 1 primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nas subdivisões anteriores ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: a advertência pela falta do item **** deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 8 oito horas às 11onze horas e das 13 treze horas às 17 dezessete horas.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 00 sessenta e oito mil e quatrocentos reais conforme custos unitários apostos na planilha orçamentária, em anexo.

O edital informa que o valor estimado da contratação é R ****, 22 oito mil setecentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos.

O prazo de entrega dos materiais é de 30 trinta dias, contados da data de emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A administração poderá aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A presente licitação, não haverá exigência de que o licitante ateste, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto, ou que tem conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 89 vinte e sete mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos.