Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Administracao Penitenciaria/Esp- Cpp. Dr. Alberto Brocchieri De Bauru

O edital prevê entrega parcelada, com o período de fornecimento estimado para os meses de maio a agosto de 2026.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, por ordem bancária em conta corrente do contratado.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos especificados no edital, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê um valor estimado de R$ ****,04 para a aquisição de insumos agrícolas, conforme descrito no despacho: autorizo a despesa no valor estimado de r ****, 04 trinta e três mil, cento e quarenta e oito reais e quatro centavos, destinada a aquisição de insumos agrícolas.

O prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias, contados do recebimento do cronograma de entrega e empenho. A entrega deverá ocorrer em dia útil, das 8:30 às 11:00 e das 13h às 16h00, no setor de almoxarifado, no complexo penal de bauru, localizado na rod mal rondon km 353, nas unidades penais: cpp dr eduardo de ol. vianna de bauru, bauru sp e cpp dr. alberto brochieri de bauru. As entregas devem seguir conforme cronograma de entrega individual para cada unidade.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será calculada em conformidade com a documentação que integra este instrumento e não poderá ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.