Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria Da Saude/Esp- Depto. Reg. Saude - Drs- Ii Aracatuba

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e seus anexos pode ensejar desclassificação ou inabilitação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os subitens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os subitens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos especificados no edital. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível. considerando que na presente licitação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, ou de apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, observandose o disposto na documentação que integra este edital como anexo.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, ou não comprovar a exequibilidade da proposta. será desclassificada a proposta vencedora que: 7. 7. 1. contiver vícios insanáveis 7. 7. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital ou em seus anexos 7. 7. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação 7. 7. 4. não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração

O edital prevê um checklist de documentos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo ato constitutivo, procuração, comprovantes de regularidade fiscal e certidões negativas. anexo v checklist de documentos para habilita��o habilita��o jur�dica ato constitutivo contrato social, estatuto social ou requerimento de empres�rio resgistro comercial empress�rio individual todas as altera��es ou consolida��o do ato constitutivo procura��o dos respectivos representantes nas licita�es documentos do representante legal prova de administra��o ou diretoria dependo do tipo empresarial habilita��o fiscal, social e trabalhista cadastro nacional da pessoa jur�dica cnpj inscri��o estadual e municipal, se houver, relativo ao domic�lio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compat�vel com o objeto contratual regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal do domic�lio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei certid�o negativa de d�bitos trabalhista certid�o negativa de d�bitos do fgts certid�o negativa de d�bitos do inss certid�o de nacional de empresas inidon�as e suspensas ceis cadastro nacional de empresas punidas cnep qualifica��o econ�micofinanceira balan�o patrimonial para empresas constitu�da h� menos de 2 dois anos apresentar: a balan�o de abertura ou demonstra��es contab�is proporcionaislevantadas no per�odo de exist�ncia. art. 69, 6o , da lei **** de 01 de abril de 2021. �ndices cont�beis capital social ou patrim�nio l�quido certid�o negativa de fal�ncia expedida pelo distribuidor da sede do licitante qualifica��o t�cnica registro ou inscri��o na entidade profissional competente, conforme objeto da contrata��o art. 67, inciso v, da lei **** de 01 de abril de 2021.

A Resolução SS nº 65/2024 estabelece sanções como advertência, multa (0,5% a 30% do valor do ajuste), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). artigo 2o o licitante ou contratado, ou quem mantenha v�nculo obrigacional com o estado de s�o paulo, por interm�dio da secretaria da sa�de, que incidir nas infra�es relacionadas no art. 155, ficar� sujeito �s seguintes san�es, previstas no art. 156, ambos da llca: i advert�ncia ii multa na forma prevista no edital ou contrato, de no m�nimo 0, 5 a no m�ximo 30 do valor do ajuste iii impedimento de licitar e contratar com a administra��o p�blica direta e indireta do mesmo ente federativo, pelo prazo m�ximo de 3 tr�s anos iv declara��o de inidoneidade para licitar e contratar no �mbito da administra��o p�blica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo m�nimo de 3 tr�s anos e m�ximo de 6 seis anos.

O edital menciona que o licitante não pode se enquadrar em vedações de participação na licitação, não possuir empregados executando trabalho degradante ou forçado, e cumprir normas relativas à saúde e segurança no trabalho. item 4. 3. 2b n�o se enquadra em nenhuma das veda�es de participa��o na licita��o do item 3. 6 deste edital c n�o possui empregados executando trabalho degradante ou for�ado, observando o disposto nos incisos iii e iv do artigo 1o e no inciso iii do artigo 5o da constitui��o federal. item 4. 3. 3 local e data. nomeassinatura do representante legal anexo iii. 2 declara��o de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porteem papel timbrado da licitanteaten��o: esta declara��o deve ser apresentada apenas por licitantes que sejammeepp, nos termos do item 3. 5 do edital.