Minas Gerais Secretaria De Estado Da Educacao - See/Dgco- Compras

As condições de pagamento estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos [. . . ] até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade das declarações mencionadas no item anterior sujeitará o licitante às sanções dispostas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021, sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis.

O valor estimado é de R$ ****,89.

O prazo de entrega do objeto é de até 02 dois dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente. o prazo de entrega do objeto é de até 02 dois dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir. o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de a t é 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC). ão será exigida garantia da contratação para este objeto. será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, culminando com a seleção da proposta de menor preço por lote. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação por valor, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii, da lei federal no ****, de 2021, sob a forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por lote, conforme justificativa apresentada no evento ****.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnico-operacional/técnico-profissional. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica: [. . . ] habilitação fiscal, social e trabalhista: [. . . ] qualificação econômicofinanceira: [. . . ] qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional: [. . . ]

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: [. . . ] multa: moratória de 0, 5 zero vírgula cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 trinta dias.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto. ão há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação. ão será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestação de declaração falsa durante o procedimento e execução do contrato pode levar à desqualificação. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o procedimento e execução do contrato

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,41. o custo estimado total da contratação é de r****, 41 três mil quinhentos e seis reais e quarenta eum centavos, sendo o valor unitário de r113, 11 cento e treze reais e onze centavos, no quadro constante dosubitem 1. 1 deste termo de referência.