O edital trata da contratação de empresa especializada para atender as necessidades da Casa de Apoio à Pessoa Idosa (CAPI) do município de Seara/SC. A abertura das propostas e lances será em 12/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2026. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação em até duas horas após a declaração da melhor proposta. O edital permite impugnação em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas. O pagamento será efetuado até o trigésimo dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo de vigência da contratação que será até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada na forma da lei, observando-se as normas aplicáveis à prestação de serviços contínuos.
O edital prevê que os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal n 14. 133/2021.
O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço, representado pelo menor preço por lote.
O edital informa que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no item 13. 1, com as sanções descritas no item 13. 2.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o limite máximo para pagamento do objeto licitado é de R$ ****,00 (seiscentos e setenta e um mil, cento e sessenta reais).
