Municipio De Seara - Fundo Municipal Dos Direitos Do Idoso - Fmdi

O prazo para execução do objeto da licitação é de 01 um mês.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro e em razão dos serviços efetivamente executados e aceitos, até o trigésimo dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante a emissão da nota fiscal, devidamente certificada pelo órgão competente.

Como requisito indispensável para a assinatura da ordem de serviço, o contratado deverá comprovar a prestação de garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato, nos termos do art. 96, §1º da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, representado pelo menor preço global.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá apresentá-la até 4 horas após o momento em que for declarada a melhor proposta.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A declaração de que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço assegura o direito de realização de vistoria prévia, havendo a possibilidade de substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,76.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo de vigência da contratação que será até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada na forma da lei, observando-se as normas aplicáveis à prestação de serviços contínuos.

O edital prevê que os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal n 14. 133/2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço, representado pelo menor preço por lote.

O edital informa que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no item 13. 1, com as sanções descritas no item 13. 2.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o limite máximo para pagamento do objeto licitado é de R$ ****,00 (seiscentos e setenta e um mil, cento e sessenta reais).

O edital prevê que a vigência da contratação será de 12 doze meses, podendo ser prorrogada na forma da lei.

O edital informa que o pagamento será efetuado até o trigésimo dia do mês subsequente ao da entrega do bem, mediante a emissão da nota fiscal, devidamente certificada pelo órgão competente e observado o disposto no artigo 141 e seguintes da lei ****.

O edital informa que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço, representado pelo menor preço por item, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, decrescentes.

O edital informa que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, que deverá apresentálos até a data e hora informados no preâmbulo deste edital, em envelope lacrado, com a seguinte identificação: envelope n 2 documentos de habilitação processo licitatório n **** pregão presencial n **** sistema de registro de preços nome do proponente:

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor da contratação: r ****,00 cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta reais.

O contratado deverá realizar as atividades conforme o cronograma dias e horários estipulado pela secretaria da assistência social, após o envio da nota de empenho.

O pagamento será efetuado até o trigésimo dia do mês subsequente ao da entrega do bem, mediante a emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, representado pelo menor preço por item.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo para pagamento do objeto licitado é de R$ ****,00.