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26/06/2026 - BRASIL | SP | SÃO PAULO

Tribunal De Contas Dos Municipios De S.paulo (Uasg: 925462)

Aquisição de material bibliográfico, constituído por livros impressos, destinado a compor o acervo da biblioteca e atender às demandas dos Gabinetes, Unidades do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, professores e alunos da pós- graduação da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas, conforme especificações e quantidades constantes neste edital e seus anexos.

Data do Pregão:

Lote 8: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Editoras da região Sul ( Appris, Bookman, Clube dos Autores, CRV, Intersaberes, Juruá, Livraria do Advogado, Livre Escrita e Thoth Editora - 44 TÍTULOS - 44 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lote 1: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Grupo Gen ( Atlas, Forense, LTC, Método, Saraiva Jur) 61 TÍTULOS - 71 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lote 2: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Editora Fórum, Casa do Direito - 43 TÍTULOS - 47 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lote 3: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Editoras Universitárias ( Ed. UNESP, Ed. FGV, Ed. UNICAMP, EDUSP, Ed. UFMG, PUCMG - 21 TÍTULOS - 21 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

Lote 4: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Grupo Cia das Letras, Objetiva, Penguin- Cia, Zahar - 23 TÍTULOS - 23 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lote 5: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Editora Revista dos Tribunais - 11 TÍTULOS - 12 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lote 6: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Editoras Alínea, Foco e Mizuno - 26 TÍTULOS - 26 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lote 7: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Editoras Rio de Janeiro ( Bertrand Brasil, Contraponto, Elsevier, Garamond, GZ, Intrínseca, Lúmen Juris, Nau Editora, Paz& Terra, TopBook - 29 TÍTULOS - 29 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lote 8: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Editoras da região Sul ( Appris, Bookman, Clube dos Autores, CRV, Intersaberes, Juruá, Livraria do Advogado, Livre Escrita e Thoth Editora - 44 TÍTULOS - 44 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lote 9: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Editora Juspodvium, Gazeta Jurídica, Senado Federal - 13 TÍTULOS - 13 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lote 10: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Alameda, Almedina, Blucher, Boitempo, Brasiliense, Cengage Learning, Contracorrente, Cortez,. . - 75 TÍTULOS - 76 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

23/06/2026 - BRASIL | SP | SÃO PAULO

Tribunal De Contas Dos Municipios De S.paulo (Uasg: 925462)

Aquisição de material bibliográfico, constituído por livros impressos, destinado a compor o acervo da biblioteca e atender às demandas dos Gabinetes, Unidades do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, professores e alunos da pós- graduação da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas, conforme especificações e quantidades constantes neste edital e seus anexos.

Data do Pregão:

Edital

Lote 8: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Editoras da região Sul ( Appris, Bookman, Clube dos Autores, CRV, Intersaberes, Juruá, Livraria do Advogado, Livre Escrita e Thoth Editora - 44 TÍTULOS - 44 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lote 1: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Grupo Gen ( Atlas, Forense, LTC, Método, Saraiva Jur) 61 TÍTULOS - 71 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lote 2: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Editora Fórum, Casa do Direito - 43 TÍTULOS - 47 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lote 3: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Editoras Universitárias ( Ed. UNESP, Ed. FGV, Ed. UNICAMP, EDUSP, Ed. UFMG, PUCMG - 21 TÍTULOS - 21 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

Lote 4: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Grupo Cia das Letras, Objetiva, Penguin- Cia, Zahar - 23 TÍTULOS - 23 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lote 5: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Editora Revista dos Tribunais - 11 TÍTULOS - 12 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lote 6: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Editoras Alínea, Foco e Mizuno - 26 TÍTULOS - 26 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lote 7: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Editoras Rio de Janeiro ( Bertrand Brasil, Contraponto, Elsevier, Garamond, GZ, Intrínseca, Lúmen Juris, Nau Editora, Paz& Terra, TopBook - 29 TÍTULOS - 29 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lote 8: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Editoras da região Sul ( Appris, Bookman, Clube dos Autores, CRV, Intersaberes, Juruá, Livraria do Advogado, Livre Escrita e Thoth Editora - 44 TÍTULOS - 44 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lote 9: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Editora Juspodvium, Gazeta Jurídica, Senado Federal - 13 TÍTULOS - 13 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Lote 10: R$ ****,00 - Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito tema: direito, assunto: direito civil/tributário/consumidor/administrativo, formato: impresso, idioma: português, nível: publico em geral, características adicionais: editora forense, referencia da publicação: conforme especificação Alameda, Almedina, Blucher, Boitempo, Brasiliense, Cengage Learning, Contracorrente, Cortez,. . - 75 TÍTULOS - 76 UNIDADES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

08/06/2026 - BRASIL | SP | SANTANA DE PARNAÍBA Cidade Média

Prefeitura Municipal De Santana De Parnaíba-Secretaria Municipal De Compras E Licitações

Software Tributario/ Software Nao Tributario/ Software Para Advogados

Contratação de SOLUÇÃO DE TIC INTEGRADA EM MODELO SAAS PARA GESTÃO JURÍDICA, DÍVIDA ATIVA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, em atendimento a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, pelo período de 02 ( dois) anos.

Abertura de Propostas:

Lote 1: Assinatura/Licenciamento mensal de software: Solucao de tic integrada em modelo saas para gestao juridica, divida ativa e recuperacao de creditos ( tributarios e nao tributarios), englobando analise de vinculos, prevencao a fraudes e sonegacao, e apoio estrategico as execucoes fiscais, mediante o emprego de inteligencia artificial generativa, big data e machine learning, para no minimo 111 ( cento e onze) usuarios simultaneos, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia e seus anexos. #

15/04/2026 - BRASIL | PI | JOSÉ DE FREITAS Cidade Pequena

Municipio De Jose De Freitas - Prefeitura Municipal De José De Freitas

SRP - Serviços Comuns - ( Lotes: I a IV) de acordo com detalhamento, especificações e exigências exaradas nos respectivos Termos de Referência, Edital e demais instrumentos.

Data do Pregão:

Edital

Lote 4: R$ ****,00 - LOTE IV - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA REGULARMENTE INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ( OAB), COM COMPROVADA EXPERTISE EM DIREITO PÚBLICO ( FINANCEIRO, TRIBUTÁRIO, COMERCIAL, ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIÁRIO, TRABALHISTA, CRIMES DE INTERNET E ASSUNTOS DO FORUM EM GERAL), CUJA ATIVIDADE INCLUI A PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ACONSELHAMENTO, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS PROCESSUAIS E ATUAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS PERANTE AS ESFERAS MUNICIPAL, E ESTADUAL, TAMBÉM JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONTRLADORIAS, TCE/PI e TCU/PI, LEGISLATIVO MUNICIPAL E ESTADUAL EM REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DA GESTÃO, DESDE QUE ENVOLVA ASSUNTOS, AÇÕES JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PI, BEM COMO O EXERCÍCIO DA DEFESA PREVISTA NO ART. 10, INCISO e ` PAR`` PAR` DA LF N? 14. 133/2021, EXIGINDO AS ATIVIDADES A PRESENÇA DO PROFISSIONAL DIARIAMENTE E/OU SEMPRE QUE DEMANDADO NA PREFEITURA MUNICIPAL.

Lote 1: R$ ****,00 - LOTE I - Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação cultural, mediante realização de 03 palestras formativas de caráter teórico- prático, abordando: 1. empreendedorismo cultural; 2. captação de recursos nacionais e internacionais para projetos culturais; 3. aplicação de ferramentas de inteligência artificial no setor cultural.

Lote 2: R$ ****,00 - LOTE II - Necessidade contratação empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoramento e consultoria destinados à implantação, organização e acompanhamento das ações inerentes à execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc PNAB no Município de José de Freitas/PI.

Lote 3: R$ 300,00 - LOTE III - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria destinados ao planejamento, organização e execução de ações formativas, pedagógicas, social/assistencial na área da Assistência Social e/ou Saúde, esportivas, desde que de cunho institucional, financiadas com recursos municipal, Estadual e/ou Federal, a serem executadas no âmbito do município de José de Freitas/PI, mediante aprovação por demanda autorizada pela unidade participante, dependendo da necessidade enfrentada e/ou programação a ser executada depois de aprovada pela autoridade competente, mediante a apresentação de cronograma, Projeto dos Serviços ou Plano de Atividades destinados ao atendimento de determinada finalidade, haja vista a imprevisibilidade de estabelecer calendário das ações destinadas as políticas públicas enfrentadas em diversas situações de complexa aferição com antecedência. A demanda a ser autorizada observará o total de horas/trabalhadas para determinado evento, a programação estabelecida mediante aprovação, a pesquisa de mercado no momento, bem como as condições de habilitação da empresa a ser contratada. A Prestação de serviços técnicos especializados é destinada a execução de ações operacionais, administrativas ou institucionais previamente definidas em plano de atividades submetidos à aprovação e a pesquisa de mercado.

Lote 4: R$ ****,00 - LOTE IV - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA REGULARMENTE INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ( OAB), COM COMPROVADA EXPERTISE EM DIREITO PÚBLICO ( FINANCEIRO, TRIBUTÁRIO, COMERCIAL, ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIÁRIO, TRABALHISTA, CRIMES DE INTERNET E ASSUNTOS DO FORUM EM GERAL), CUJA ATIVIDADE INCLUI A PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ACONSELHAMENTO, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO, ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS PROCESSUAIS E ATUAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS PERANTE AS ESFERAS MUNICIPAL, E ESTADUAL, TAMBÉM JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONTRLADORIAS, TCE/PI e TCU/PI, LEGISLATIVO MUNICIPAL E ESTADUAL EM REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DA GESTÃO, DESDE QUE ENVOLVA ASSUNTOS, AÇÕES JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS/PI, BEM COMO O EXERCÍCIO DA DEFESA PREVISTA NO ART. 10, INCISO e ` PAR`` PAR` DA LF N? 14. 133/2021, EXIGINDO AS ATIVIDADES A PRESENÇA DO PROFISSIONAL DIARIAMENTE E/OU SEMPRE QUE DEMANDADO NA PREFEITURA MUNICIPAL.

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Tailan Santos
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William Michels Da Silva
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Jorge Do Valle
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