Licitações de Negocios

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A participação no certame se dará por meio de cadastramento de proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema: licitanet licitações online: www. ***. *. *, pela empresa devidamente credenciada. Somente poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que atendam às exigências abaixo: a empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação b estiverem constituídas no brasil de acordo com as leis brasileiras.

A prática de ilícitos em quaisquer das fases do procedimento licitatório implicará na desclassificação da licitante e na aplicação das penalidades estipuladas neste edital e na legislação. A recusa injustificada em assinar a contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo fixado, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, acarretando a perda do direito à contratação, podendo culminar na aplicação de advertência, multa de 2% sobre o valor total do contrato e suspensão do direito de licitar ou contratar com o sistema sebrae, por prazo não superior a dois anos.

O edital menciona visitas técnicas como parte do objeto da licitação, mas não especifica se são obrigatórias ou facultativas para os licitantes.

Até 02 dois dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, sob pena de preclusão do direito.

Será considerada inabilitada a empresa licitante que violar qualquer das condições de participação elencadas no edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e de proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

A avaliação das propostas seguirá os seguintes critérios, quando necessário, alternado ou conjuntamente: a. Relevância para o segmento contratado: premiações, reconhecimentos e presença cultural na região; b. Criatividade e originalidade, tais como produção autoral, inovação técnica e artística; c. Clareza na apresentação da proposta; d. Coerência e relevância das propostas; e. Adequação à identidade institucional: afinidade com os valores, diretrizes e política cultural da Secretaria Municipal de Cultura. As propostas serão avaliadas e selecionadas pela comissão de seleção.

Poderão participar profissionais cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto, que se inscreverem e comprovarem estar habilitados. Pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas (inclusive MEI e associações) com CNPJ inscritos em Goiânia. Não poderão participar membros da comissão de seleção, empregados, terceirizados, ocupantes de cargos comissionados ou estagiários da Secult, nem pessoas físicas e jurídicas suspensas temporariamente de participar ou licitar com a administração pública municipal. Cada proponente credenciado poderá se inscrever em diversos eventos de sua área de atuação, no entanto será aceito a inscrição de apenas uma atração/atividade artística e cultural por cada evento.

Serão desconsideradas as propostas incompletas. É de responsabilidade do proponente garantir o acesso às pastas compartilhadas, sob pena de desclassificação caso o conteúdo esteja bloqueado para acesso dos avaliadores. Não serão aceitos links de armazenamento temporário como wetransfer, sendspace e similares.

A habilitação e qualificação mínima necessária para pessoa jurídica inclui: CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS, regularidade com a justiça do trabalho, certidão negativa de feitos sobre falência e certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar. a cnpj b contrato social c regularidade com a fazenda federal d regularidade com a fazenda estadual do domic�lio ou sede do interessado e regularidade com a fazenda municipal do domic�lio ou sede do interessado f regularidade com o fgts g regularidade com a justi�a do trabalho h certid�o negativa de feitos sobre fal�ncia expedida pelo distribuidor da sede do licitante. i certid�o de aus�ncia de penalidades impeditivas de licitar e contratar nas seguintes fontes mantidas pela administra��o p�blica: ceis e cnep

O valor estimado da contratação é de R$ 299,90 (duzentos e noventa e nove reais).