O edital trata de uma dispensa de licitação por valor para contratação de serviços de buffet (coffeebreak) para a Superintendência Regional de Ensino de Barbacena. O valor estimado é de R$ ****,70. A participação é exclusivamente eletrônica através do portal de compras do estado de Minas Gerais. O critério de julgamento é o menor preço. Exclusividade para MEI/EPP é aplicável. A data de abertura da sessão de lances é 19/05/2026. O prazo para envio de propostas é até a data de abertura. Não há necessidade de vistoria prévia ou envio de amostras. A vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. O fornecedor deve comprovar regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica e financeira. Não há exigência de carta de solidariedade ou garantia da contratação. A garantia do serviço é a legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. O início da execução do objeto se dará em até 5 dias da emissão da ordem de serviço. O local de prestação do serviço é na sede da Superintendência Regional de Ensino de Barbacena. As sanções administrativas estão previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.
O início da execução do objeto se dará em até 5 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. As demandas serão remetidas ao vencedor do certame via email com antecedência mínima de 3 dias úteis. A contratante deverá informar especificação do cardápio, em até 48 horas antes do evento.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômicofinanceira. Não será exigida qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência e preveem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Não haverá apresentação de amostras no presente certame.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,70.
