FORMAÇAO DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIA MUNICIPAIS.
Documentos complementares (pós disputa) exigidos, critérios de participação (exclusividade para ME/Epp para lotes 1 e 2, até R$ ****,00), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, julgamento, habilitação), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (até 10 dias após requisição de compras), prazo de entrega total dos serviços, garantia mínima de 12 meses, critério de julgamento (menor preço por lote), condições de participação (pessoa jurídica legalmente estabelecida no país, credenciada no sistema da bll compras, objeto social compatível com o objeto do certame), documentação exigida para habilitação (cópia do documento de identidade, inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado da condição de microempreendedor individual - ccmei, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição no registro público de empresas mercantis, decreto de autorização, inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica - cartão cnpj, certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união, certidão negativa de tributos estaduais, certidão negativa de tributos municipais, certidão de regularidade do fgts, certidão negativa de débitos trabalhistas, declaração unificada, declaração de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, declaração de conhecimento às normas de prevenção à corrupção), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazos recursais (3 dias úteis), forma de contratação (instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil), prazo de validade do contrato (12 meses, podendo ser prorrogado), manutenção do equilíbrio econômico-financeiro (preços fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, reajustados pelo índice IPCA), modelo de gestão e execução do contrato (termo de referência e minuta do contrato), forma e prazo de pagamento (termo de referência e minuta do contrato), obrigações do contratado (entrega em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local, nota fiscal, manual do usuário, rede de assistência técnica autorizada, substituição, reparação ou correção de avarias ou defeitos, comunicação de motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, preposto para representação, manutenção das condições de habilitação e qualificação, sigilo sobre informações obtidas, ônus por erro no dimensionamento dos quantitativos, alteração qualitativa do projeto ou de suas especificações pela administração, retardamento na expedição da ordem de execução do serviço ou autorização de fornecimento, interrupção da execução da ata ou diminuição do ritmo do trabalho, aumento das quantidades inicialmente previstas da ata, nos limites permitidos pela lei federal ****, de 2021).