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Municipio De Goiabeira - Unidade Única
Chamamento público na forma de credenciamento de profissional em psicologia, pessoa física ou pessoa jurídica, para prestação de serviços de psicólogo ( a), com carga horária de 30 horas semanais, para atuação junto ao caps i do município de goiabeira/mg.
AI helper
O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá com carga horária de 30 trinta horas semanais, distribuídas conforme cronograma, escalas e necessidades definidas pela Secretaria Municipal de Saúde, observando a organização administrativa da unidade e a continuidade dos atendimentos. O início do prazo contratual será contado a partir da data da assinatura do contrato, tendo vigência de acordo com cronograma de execução, acrescido de 90 noventa dias corridos para o recebimento definitivo dos serviços. O prazo para iniciar os serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço para cada demanda.
O pagamento será depositado em conta corrente, DOC ou TED, até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços e entrega dos documentos fiscais, após a conferência efetuada pela Secretaria Municipal solicitante ou outro servidor expressamente designado para tal fim. A nota fiscal correspondente deverá ser apresentada na Secretaria Municipal requisitante até o 5º dia útil de cada mês para aferição e autorização do pagamento, confirmando a efetiva prestação dos serviços.
O edital informa que Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.
O edital não especifica um critério de julgamento explícito para a disputa, mas menciona que a seleção será feita pela ordem cronológica de credenciamento, entre todos os credenciados, caso haja mais de um interessado para cada item e a quantidade de serviços a ser dividida.
Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O descumprimento das obrigações assumidas ensejará a aplicação de sanções de acordo com a Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O não cumprimento das disposições poderá acarretar o descredenciamento do credenciado.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital é de até o 3º dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.
A apresentação de documentação incompleta, rasurada ou em desacordo com o edital, bem como a falsidade de declarações ou documentos, podem levar à inabilitação ou descredenciamento.
O valor total estimado do credenciamento será de R$ ****,00 (quarenta mil e quinhentos reais).
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de profissional psicologia ( psicólogo) 30h para atuar no caps i do município de goiabeira/mg.
