Licitações Goiabeira - MG

O prazo de entrega dos bens é de até 15 dias após o recebimento da ordem de fornecimento, de forma parcelada, mediante necessidade do SAAE de Goiabeira.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atesto do objeto, mediante apresentação da nota fiscal.

A garantia se dará conforme estabelecido na Lei 8. 078/90 (CDC).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não necessita de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um período contratual de 12 meses para a prestação dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a prestação dos serviços contratados, mediante apresentação da nota fiscal correspondente e aprovação da fiscalização, realizado por transferência bancária.

O edital não prevê a exigência de garantia contratual para a execução do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação dos interessados será verificada conforme os documentos exigidos no Anexo I do edital, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme as infrações discriminadas na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92.

A licitante interessada em participar deste certame fica obrigada a prestar, previamente garantia nas mesma modalidades de que trata o 1, do art. 96, da lei federal no **** e critérios previstos no caput e 1 do art. 58 poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação da mesma lei, no valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação que é de r ****, 23 um milhão e quinhentos e trinta e três mil e duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Nos termos da lei federal n ****, a licitante deve estar atenta quanto a necessidade de anexar à plataforma de licitações, no endereço eletrônico: www. ***. *. * a documentação de habilitação no ato de cadastramento da proposta, ou seja, juntos, antes da data e horário da abertura da sessão pública.

A visita técnica será obrigatória em razão da complexidade e grande vulto de serviços necessários para a execução do objeto, pois a participação na presente licitação pressupõe o pleno conhecimento de todas as condições para execução do objeto.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor máximo admitido para o presente procedimento é de r ****, 23 um milhão e quinhentos e trinta e três mil e duzentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos.

O critério de julgamento será o julgamento das propostas de preços.

A habilitação ocorrerá no dia 06/04/2026, às 14h00, na sala do setor de licitações.