Licitações Goiabeira - MG

O prazo para entrega dos equipamentos será de 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até o trigésimo dia, pela contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de requisitos mínimos de qualificação e apresentação de documentação conforme o edital.

As sanções incluem advertência, multa de 10% ou 20% do total do contrato, e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 trinta dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos ou se houver vícios insanáveis.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

A licitante interessada em participar deste certame fica obrigada a prestar, previamente garantia nas mesma modalidades de que trata o 1o, do art. 96, da lei federal no ****

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação de habilitação no ato decadastramento da proposta, ou seja, juntos, antes da data e horário da abertura da sessão pública.

A visita técnica será obrigatória em razão da complexidade e grande vulto dos serviços necessários para a execução do objeto

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A proposta ou o lance vencedor que: i contiverem vícios insanáveis ii não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital iii apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação iv não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor máximo admitido para o presente procedimento é de r ****, 50 dois milhões e trezentos e oitenta e dois mil e oito reais e cinquenta centavos.

O pagamento será depositado em conta corrente, TED, até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços e entrega dos documentos fiscais.

Os interessados devem apresentar documentos de habilitação, incluindo regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará a aplicação de sanções de acordo com a lei 14. 133/2021.

Os pedidos de impugnação ou esclarecimento podem ser ofertados por e-mail até o 3º dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para apresentação de documentos.

A falta de quaisquer dos documentos exigidos implicará na inabilitação da proponente.

O valor total estimado para 12 meses é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei no 14. 133/21. A nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela contratada diretamente ao responsável pela fiscalização que somente atestará a realização dos serviços e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas, pela contratada, todas as condições pactuadas.

A licitante interessada em participar deste certame fica obrigada a prestar, previamente garantia da proposta nas mesma modalidades de que trata o §1º, do art. 96, da lei federal nº 14. 133/2021 e critérios previstos no caput e §1º do art. 58. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação da mesma lei, no valor equivalente a 1 (um por cento) do valor estimado da contratação, cujo comprovante deverá ser anexado em conjunto com a documentação de habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei nº 14. 133/2021.

As empresas deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O critério de julgamento é o menor preço.