O objeto da licitação é a aquisição de um veículo tipo van para transporte escolar. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A administração poderá realizar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e aceite do objeto.
O licitante vencedor deverá entregar os veículos, mediante empenho prévio, no prazo máximo de 20 vinte dias a contar da remessa do empenho da despesa.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
Deverá ser exigida garantia legal na forma que os fabricantes disponibilizarem para todo o mercado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.
Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
Estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 01 trezentos e vinte e quatro mil e quarenta e oito reais e um centavo.