Licitações Goiabeira - MG

O prazo de entrega do objeto deverá ser conforme especificado no termo de referência e seus anexos. A contratada deverá comunicar o contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecedem a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no termo de referência e seus anexos

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos. efetuar o pagamento à contratada do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidas na presente ata-contrato

Será exigida garantia legal na forma que os fabricantes disponibilizarem para todo o mercado. deverá ser exigida garantia legal na forma que os fabricantes disponibilizarem para todo o mercado

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item

As empresas deverão comprovar que atuam em ramo de atividades compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar documentos de habilitação jurídica, técnica e fiscal, social e trabalhista, conforme arts. 62 e 66 da Lei nº 14. 133/21. para fornecimento dos itemns pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividades compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar. . . as seguintes sanções

A fiscalização poderá coletar, se julgar necessário, amostras de todos os itens, para realização de análise. coletar, se julgar necessário, amostras de todos os itens, para realização de análise

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. Até 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O prazo para entrega dos equipamentos será de até 15 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

As empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos poderão participar.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá com carga horária de 30 trinta horas semanais, distribuídas conforme cronograma, escalas e necessidades definidas pela Secretaria Municipal de Saúde, observando a organização administrativa da unidade e a continuidade dos atendimentos. O início do prazo contratual será contado a partir da data da assinatura do contrato, tendo vigência de acordo com cronograma de execução, acrescido de 90 noventa dias corridos para o recebimento definitivo dos serviços. O prazo para iniciar os serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço para cada demanda.

O pagamento será depositado em conta corrente, DOC ou TED, até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços e entrega dos documentos fiscais, após a conferência efetuada pela Secretaria Municipal solicitante ou outro servidor expressamente designado para tal fim. A nota fiscal correspondente deverá ser apresentada na Secretaria Municipal requisitante até o 5º dia útil de cada mês para aferição e autorização do pagamento, confirmando a efetiva prestação dos serviços.

O edital informa que Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

O edital não especifica um critério de julgamento explícito para a disputa, mas menciona que a seleção será feita pela ordem cronológica de credenciamento, entre todos os credenciados, caso haja mais de um interessado para cada item e a quantidade de serviços a ser dividida.

Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará a aplicação de sanções de acordo com a Lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O não cumprimento das disposições poderá acarretar o descredenciamento do credenciado.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital é de até o 3º dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

A apresentação de documentação incompleta, rasurada ou em desacordo com o edital, bem como a falsidade de declarações ou documentos, podem levar à inabilitação ou descredenciamento.

O valor total estimado do credenciamento será de R$ ****,00 (quarenta mil e quinhentos reais).