O edital refere-se à contratação de empresa especializada em serviços técnicos ambientais para regularização ambiental de obras públicas no município de Criciúma/SC. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura das propostas em 13/05/2026 às 14h. O critério de julgamento é o menor preço global. A plataforma para disputa é a BLL Compras. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. O valor estimado é de R$ ****,33. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a atestação da nota fiscal. O contrato poderá ser prorrogado mediante anuência do fornecedor e comprovação de preço vantajoso. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
Os serviços deverão ser prestados conforme os prazos e condições estabelecidos no termo de referência, que passa a integrar esta ata independentemente de sua transcrição.
O pagamento será efetuado após a prestação dos serviços, em até 30 trinta dias, contados da atestação da nota fiscal/fatura, por ordem bancária de crédito, mediante depósito bancário em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário a serem especificadas pela contratada na nota fiscal/fatura, observando a ordem cronológica.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Após a fase de julgamento das propostas, e atendidas as condições de participação, os licitantes vencedores serão convocados para apresentar os documentos relativos à habilitação, em formato digital, para compor a sequência dos autos, devendo serem anexados na plataforma de disputa, no prazo de até 60 sessenta minutos contados da solicitação do pregoeiro.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O envio de amostra não é exigido, conforme o campo sample_submission retorna FALSE.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,33 (trezentos e trinta mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
