Contratação direta por dispensa de licitação para prestação de serviços de consultoria técnica especializada em vitivinicultura. O objeto visa atender três produtores da região, com foco na melhoria de processos produtivos e qualificação de produtos, com duração de 11 meses. O valor estimado é de R$ ****,00. O pagamento será efetuado após emissão de nota fiscal atestada. A habilitação mínima requer comprovação de capacidade técnica compatível com a área. A vigência do contrato é de 11 meses a partir da assinatura. Infrações e sanções administrativas estão previstas conforme a Lei nº 14. 133/2021. O contrato será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), página do município e Diário Oficial dos Municípios (DOM). O foro para dirimir questões contratuais é o da comarca de Pinhalzinho-SC.
O prazo do contrato é de 11 onze meses, contados a partir da data de sua assinatura, período necessário para a execução integral das atividades de consultoria técnica especializada em vitivinicultura, conforme o cronograma estabelecido.
O pagamento será feito após a emissão da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável. O pagamento será efetuado em 11 parcelas, respectivamente no mês que é desenvolvido cada item.
Entende-se que para esse fim não há necessidade de garantia.
A habilitação e qualificação mínima necessária para a contratação compreende a comprovação de capacidade técnica compatível com a execução de serviços de consultoria em vitivinicultura. O contratado deverá apresentar documentação que demonstre experiência prévia na área, por meio de atestados de capacidade técnica ou registros de atuação em projetos similares, evidenciando conhecimento em processos produtivos de uvas e vinificação.
O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.
O valor estimado da contratação é de até R$ ****,00 (quatro mil e oitocentos reais).