O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para realização de avaliação clínica com parecer técnico. As propostas e documentos podem ser enviados até 22 de abril de 2026, às 08h29min. A sessão virtual ocorrerá no mesmo dia às 08h30min. O objeto da licitação é a contratação de empresa para avaliação clínica com parecer técnico, conforme Anexo I. As quantidades no Anexo II são estimativas. Os preços registrados terão validade de um ano, prorrogável por igual período. A entrega dos produtos deverá ser feita no endereço solicitado pela secretaria, com comunicação prévia ao fiscal do contrato. Empresas com objeto social compatível e que atendam aos requisitos de habilitação podem participar. Não é permitida a participação de empresas em consórcio. O licitante deve manifestar o conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. O credenciamento é feito no site www. ***. *. * responsabilidade pelas transações no sistema é do licitante. Empresas beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006 podem usufruir de benefícios mediante declaração. As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico até a data e horário estabelecidos. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas dos vencedores dos itens. O prazo de validade da proposta será de sessenta dias úteis. Outros documentos complementares solicitados pelo pregoeiro deverão ser encaminhados em até duas horas. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. A vistoria não é mencionada como obrigatória. O envio de amostras não é mencionado. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à abertura da sessão pública, por e-mail ou na plataforma. O prazo para recurso é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de um ano, prorrogável por igual período. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro eleito para dirimir litígios é a comarca de Três de Maio.
O edital prevê que o prazo de entrega dos objetos será de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da requisição expedida pelo setor responsável. A entrega dos produtos deverá ser feita no endereço solicitado pela secretaria, no horário de expediente da repartição: das 07:30h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h, devendo comunicar-se previamente com o fiscal do contrato, para que este acompanhe a entrega.
O pagamento será realizado mediante a apresentação de documento fiscal, o qual será recebido e atestado pelo fiscalizador, e se tudo estiver em acordo com o pactuado haverá o encaminhamento para procedimento de liquidação e pagamento. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o recebimento da respectiva fatura corretamente preenchida, pelo departamento competente da secretaria municipal da fazenda.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item, sendo considerado critério de seleção em que a proposta mais vantajosa para administração é a de menor preço.
O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos como cópia do registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes, certidões negativas de tributos, prova de regularidade com a seguridade social e FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, declarações e declaração de responsabilidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas para o licitante ou contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar retardamento na execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do email ***@***. *. * ou diretamente na plataforma do banrisul www. ***. *. *, devidamente identificado o requerente da impugnação, limitado até às 23h59min do dia 15 de abril de 2026.
O edital estima para a contratação o valor em torno de R$ ****,00.
