O edital refere-se à contratação de serviços contínuos de manutenção e conservação de jardins. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto e fechado. A participação é preferencial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPPs). A data da sessão pública é 23/04/2026. É obrigatória a vistoria prévia do local. Os licitantes devem estar credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência da contratação de 30 meses, contados da data da ordem de início dos serviços, prorrogável por até 10 anos.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, que constitui parte integrante deste contrato.
O edital prevê que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é menor preço.
Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no anexo I do edital. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. O licitante deve declarar que cumpre os requisitos de habilitação e que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.
As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com a Portaria SEMIL-SGC nº 01, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital exige que o licitante ateste, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra (FALSE).
Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é sigiloso.
