O presente credenciamento tem por objetivo a fixação de normas e regras prévias para cadastramento r ne posterior credenciamento/Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços r nMédicos, profissional médico clinico para prestação de serviço para atender em unidade básica de r nsaúde ( carga horaria de 40 horas) e em hospital municipal ( Regime de plantão 24 horas) do r nMunicipio de Elísio Medrado, podendo ser na sede ou zona rural do município.
Recebimento das solicitações de credenciamento de 27/03/2025 a 27/03/2026. Documentos exigidos: cópias autenticadas ou simples acompanhadas dos originais, com prazo de validade não superior a 03 meses da data da entrega da solicitação. Não serão aceitos documentos fora do local, dias e horários estabelecidos. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos requeridos. Condições de participação: interessados no ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação, que atendam a todas as exigências do edital e seus anexos. Impedimentos: entidades empresariais em consórcio, falência, concurso de credores, dissolução total ou liquidação, suspensas de licitar ou impedidas de contratar com a administração pública, inidôneos, proibidas de contratar por sanção ambiental, controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, estrangeiros sem representação legal no Brasil, e outros previstos no artigo 9 da lei n 14. 133/21. O processo de credenciamento seguirá as etapas de inscrição, habilitação, classificação, sorteio (se for o caso), convocação e assinatura do termo de contrato. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A prestação dos serviços será remunerada com base nos valores definidos no anexo I. É vedada a cessão ou transferência do termo de contrato, total ou parcial, bem como a subcontratação parcial do objeto. Critérios de julgamento: ordem cronológica de credenciamento. Condições de pagamento: previstas no termo de contrato, considerando as especificidades da prestação do serviço, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público e o equilíbrio financeiro do termo de contrato. Sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade. Prazo de vigência do credenciamento: 12 meses, a contar da data de publicação do edital, podendo ser prorrogado. Recursos: cabíveis em 03 dias, contados da sessão pública e da lavratura da ata, para inabilitação do participante ou de elaboração da lista dos credenciados. Foro: comarca de Elísio Medrado, estado da Bahia.