Municipio De Ararangua - Departamento De Estudos E Projetos Urbanisticos

O pagamento deverá ser realizado mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, de acordo com a apresentação do documento de arrecadação municipal.

A licitação será julgada pelo critério de maior lance por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta que contiver vício insanável ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital será desclassificada.

O pagamento deverá ser realizado mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, de acordo com a apresentação do documento de arrecadação municipal. o pagamento deverá ser realizado mensalmente, até o dia 10 dez do mês subsequente ao vencido, de acordo com a apresentação do documento de arrecadação municipal dam competente, expedido pela secretariamunicipal de finanças.

A licitação será julgada pelo critério de maior lance por item. a licitação será julgada pelo critério de maior lance por item, conforme orçamento em anexo

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. a habilitação dos licitantes será verificada por meio doportal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, conforme a gravidade da infração. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: **** advertência: quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoapoderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas ou identificar o licitante. será desclassificada a proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.

O edital prevê prazo máximo de entrega dos serviços em ****.

O edital exige 1 hum por cento do valor estimado para contratação a título de garantia de proposta.

A licitação será julgada pelo menor valor por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos somentes do s vencedor s.

A impugnação deve ser feita até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para os serviços é de ****, 00.

O prazo máximo para a prestação destes serviços, a contar da contratação da empresa, estão indicados no quadro acima.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes será de no máximo 30 trinta dias corridos após o aceite definitivo do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e relatório de execução.

Será exigido o recolhimento de 1 hum por cento do valor estimado para contratação a título de garantia de proposta, esta deverá ser comprovada junto a proposta readequada.

A licitação será julgada pelo menor preço por item, conforme tabela constante do termo de referência, e seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei federal ****, deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de até 2 duas horas após o encerramento da fase de negociação.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimando para os serviços é de ****, 00, conforme valor médio dos orçamentos prévios em anexo.