O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria no ICMS Patrimônio Cultural e consultoria com qualificação técnica comprovada voltados à captação do ICMS critério esportes. O recebimento das propostas e documentos de habilitação é até 04/12/2025. A participação é reservada a microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é menor preço por item. O edital está disponível para consulta nos endereços eletrônicos e na sala das licitações. Em caso de dúvidas, a proponente poderá encaminhar consultas formalmente à pregoeira até 3 dias úteis antes da sessão pública.
O edital prevê que os serviços contratados terão prazo de execução de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato e da emissão da ordem de serviço pela administração, podendo ser prorrogado.
O edital informa que o pagamento será realizado a partir do 10º dia útil subsequente ao recebimento da nota fiscal.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento é menor preço por item.
O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
