O edital visa o registro de preços para contratação de empresa de transporte emergencial para alunos da rede municipal de ensino. A abertura da sessão é em 25 de março de 2026, com critério de julgamento por menor preço por item. As impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até 20 de março de 2026. A participação é permitida para ME e EPPs com ramo de atividade compatível. O pagamento será em até 20 dias após a entrega do objeto. A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogada.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O município efetuará o pagamento em até 20 vinte dias após a entrega do objeto, mediante recebimento definitivo pelo responsável pela fiscalização.
Não será exigida garantia de habilitação e contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica sobre visita técnica.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O preço estimado para esta contratação é de R$ ****,00.