Licitações de Transporte Rodoviario Car

O prazo de entrega do objeto deverá ser especificado na proposta de preço final. especificação do prazo de entrega do objeto.

O pagamento será efetuado conforme disciplinado na cláusula segunda da minuta de contrato anexo 04.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

O licitante deverá enviar, via sistema, a proposta de preço final e os documentos de habilitação, conforme solicitado no edital.

O licitante poderá ser responsabilizado administrativamente por deixar de entregar a documentação exigida ou apresentar declaração/documentação falsa, sujeitando-se a multas e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital no prazo de até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

A contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço.

A remuneração da contratada ocorrerá exclusivamente mediante pagamento efetuado pelo município, na forma e nas condições estabelecidas no contrato, não sendo admitida a cobrança de tarifas dos usuários.

Não será exigida garantia da execução contratual, considerando que o objeto apresenta baixa complexidade operacional, reduzido risco de inadimplemento e curto prazo de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação será verificada por meio do SICAF.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor total da contratação é de R$ ****,96.

O prazo máximo para a entrega do objeto da licitação é de 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após o recebimento dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura.

A contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo I, termo de referência do edital.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

As empresas deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações ao edital poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A licitante que deixar de apresentar a documentação, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta, será inabilitada do certame e ficará passível da aplicação de multa.

O valor estimado é de R$ ****,75.

A entrega do material será de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência anexo ao edital.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a entrega e mediante a emissão da nota fiscal, contado o prazo a partir do aceite da secretaria responsável.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A documentação de habilitação será exigida somente do licitante vencedor, com prazo de até 02 horas para envio após a classificação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, e apresentação de declaração ou documentação falsa, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Propostas que não estiverem em conformidade com os requisitos do edital, contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas.