O edital visa a contratação de empresa para elaboração de EVTEA e projeto executivo de engenharia para implantação de ciclovia, passarelas, pontos de observação, mirantes, portais e sinalização turística ao longo da rodovia MS450. A data final para recebimento das propostas é 10/02/2026 às 08h00min, com início da sessão no mesmo dia às 08h30min. A impugnação do edital deve ser enviada por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A visita técnica não é obrigatória, mas é recomendado que a licitante vistorie o local in loco antes da elaboração da proposta. O prazo de execução é de 210 dias consecutivos após a ordem de início dos serviços.
O objeto do presente edital deverá ser executado e totalmente concluído dentro do prazo de 210 duzentos e dez dias consecutivos, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços OIS.
Os pagamentos serão efetuados após a aprovação dos relatórios mensais de cada etapa definida por meio de medição, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços propostos.
Como garantia da execução plena do objeto e fiel cumprimento dos termos do contrato, a empresa contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com validade para todo o período de vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação efetiva do contrato.
O critério de julgamento é: técnica e preço.
Encerrada a fase de julgamento, o agente de contratação solicitará os documentos relativos à habilitação somente da licitante melhor classificada, que deverá encaminhar os documentos previstos neste edital, através do sistema eletrônico, no prazo de 24 vinte e quatro horas, contados da solicitação do agente de contratação, sob a pena de ser responsabilizado nos termos do artigo 7, inciso i, do decreto estadual n 16. 189/23.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A licitante, ao apresentar proposta, assumirá possuir pleno conhecimento das condições e peculiaridades à natureza dos trabalhos.
A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida ao agente de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico através do email: ***@***. *. *, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas, dentro do horário de expediente da agesul, das 7h30min às 11h30min e das 13h30 às 17h30.
O valor máximo estimado para a execução dos serviços objeto deste edital é: r ****,91 seiscentos e oitenta e um mil, cento e quatro reais e noventa e um centavos.
