Licitações de Manutencao Britador

O prazo de conclusão da execução dos serviços será de 3 meses, contados a partir do início da prestação dos serviços. A entrega do objeto se dará na forma de requisição da unidade administrativa, com início em até 10 dias após o recebimento do empenho.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após a apresentação das respectivas notas fiscais/faturas com identificação da nota de autorização de despesa dos serviços efetivamente fornecidos.

Não está prevista a exigência de garantia para o presente contrato.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas após o término da fase de disputa.

Pela inexecução parcial ou total do ajuste, a contratada responderá pelas sanções previstas na lei federal nº 14. 133/21, lei municipal nº 2. 718/21 e decreto municipal nº 27/21.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido diretamente na plataforma BLLcompras, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo desta licitação será de R$ ****,00.

O licitante vencedor deverá entregar os serviços em no máximo 05 cinco dias após a emissão da ordem de compra.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após cada entrega, mediante emissão e respectiva entrega da nota fiscal.

A contratada deverá garantir a qualidade mínima dos serviços prestados, executando todas as atividades conforme as especificações técnicas e padrões estabelecidos no contrato. Caso qualquer serviço não atenda às exigências acordadas, a contratada será obrigada a refazêlo ou reparar as falhas, sem custos adicionais para o município, no prazo determinado pela fiscalização.

O critério de julgamento das propostas será o da menor preço por item.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual terá o tempo máximo de 02 horas para anexar no sistema.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para o desmonte de rocha é de R ****,00.

O prazo para execução dos serviços, conforme quantidade e local de entrega a ser estipulada pela contratante, não deverá ser superior a 02 dois dias após o recebimento da requisição.

O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, após a efetiva entrega dos produtos eou a prestação dos serviços, através de ordem bancária, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O objeto desta licitação será adjudicado ao licitante que, satisfeitas as condições do edital, apresentar o menor preço por item.

A habilitação envolve a apresentação de diversos documentos, incluindo registro comercial ou ato constitutivo, inscrição no CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), comprovante de regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de feitos sobre falência e atestado de capacidade técnica. Também é exigida uma declaração unificada assinada pelo representante legal.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor total estimado é de R$ ****,20 (trezentos e trinta e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte centavos).