O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço para aquisição de bica corrida destinada à manutenção de estradas vicinais no município de Oscar Bressane/SP, com valor estimado de R$ ****,00. As propostas podem ser recebidas até 27/05/2026, com início da disputa no mesmo dia. A plataforma para participação é a BLL Compras. O critério de julgamento é o menor preço. Empresas ME/EPP não possuem exclusividade. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As entregas deverão ocorrer no perímetro urbano de Oscar Bressane/SP, na data e horário expressamente indicados na respectiva autorização de fornecimento, sendo o horário de recebimento previamente ajustado entre o fornecedor e a secretaria requisitante.
O pagamento será efetuado mediante emissão de nota fiscal eletrônica (NFE), devidamente entregue, conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhado para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao departamento de contabilidade, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço.
Para habilitação, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
Com fulcro na Lei nº ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (cento e três mil, trezentos e trinta reais).
