CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PRÓTESES MANDIBULAR E MAXILAR REMOVÍVEIS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE LAGOA- PB
Licitação para contratação de empresa especializada para o fornecimento de próteses dentárias removíveis para atender a demanda da Secretaria de Saúde do município de Lagoa-PB. O objeto da licitação está detalhado no termo de referência (anexo I). A licitação será realizada em pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item, na plataforma www. ***. *. * de abertura da sessão pública: 15/08/2025, às 09:00h (horário de Brasília). Prazo para impugnação e esclarecimentos: 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de declaração de não emprego de menor (anexo II), modelo de declaração de integralidade dos custos (anexo III), minuta da ata de registro de preços (anexo IV), minuta do contrato (anexo V), modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos (anexo VI) e estudo técnico preliminar (anexo VII). Tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, com exceções. Prazo de execução do serviço: 3 dias para início e 12 meses para conclusão. Recursos orçamentários: **** fundo municipal de saúde, 500 recursos não vinculados de impostos, entre outros. Condições de participação: credenciamento no sistema eletrônico, observação das normas e procedimentos do provedor do sistema, não participação de pessoas físicas, possibilidade de participação de consórcios (com regras específicas), garantia de proposta (R$ ****,00). Requisitos de habilitação: inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, certidões negativas, entre outros. A proposta final do licitante vencedor deverá ser encaminhada em 2 horas após a solicitação do pregoeiro, em papel timbrado, com o valor global da proposta, prazo de execução, condições de pagamento e validade. Recursos: prazo de 30 minutos para manifestação de recurso após o julgamento das propostas e habilitação. Prazo para recurso: 3 dias úteis. Homologação: o processo será encaminhado à autoridade superior para homologação. Contrato: o licitante vencedor será convocado para assinar o contrato em 5 dias úteis. Ata de registro de preços: será formalizada após a homologação, com preços e quantitativos do adjudicatário, e cadastro de reserva. Vigência da ata: 1 ano, prorrogável por igual período. Reajuste de preços: preços fixos e irreajustáveis no prazo de 1 ano. Obrigações do contratante e contratado: detalhadas no edital. Pagamento: no prazo de 30 dias após o adimplemento. Infrações administrativas e sanções: conforme a lei 14. 133/21. LGPD: as partes deverão cumprir a lei nº 13. 709/18. Disposições gerais: data, horário e local da sessão pública, impugnações, esclarecimentos, homologação, recursos, foros competentes, disponibilidade do edital online.