O edital trata da contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, para veículos e máquinas da frota municipal. A licitação será na modalidade pregão presencial, com critério de julgamento por maior desconto por lote. A abertura da sessão pública será em 03 de dezembro de 2025, às 09:00, no endereço indicado. O prazo para execução dos serviços é de 5 dias para peças e imediato para serviços. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A participação é aberta a interessados, incluindo micro e pequenas empresas. As informações ou esclarecimentos sobre a licitação serão prestados das 08:00 às 13:00. A impugnação do edital deve ser encaminhada até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta deve ser apresentada em envelope lacrado, com percentual de desconto, descrição do objeto e outras informações. O critério de julgamento é o maior desconto por lote. A garantia de proposta é obrigatória, no valor de R$ ****,00. A documentação de habilitação será exigida do licitante vencedor. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento.
O edital prevê 5 cinco dias para os lotes de peças e imediato para os lotes de serviços.
O edital informa que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
O edital estabelece que o licitante deverá atender ao requisito abaixo e o respectivo comprovante, obrigatoriamente, integrará os elementos do envelope habilitação: comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a r ****, 00.
O edital diz que o critério de julgamento adotado será o maior desconto do lote, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.
O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.
O edital informa que qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente, da seguinte forma:
O valor total estimado da licitação é de ****, 00.
