Ministério Do Meio Ambiente E Mudança Do Clima/Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis
AVISO n **** Processo n 02001. 005731/2024- 42 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama), nos termos do art. 4 , inciso VII, da Lei n ****, de 16 de abril de ****, torna pública a devolução do Estudo de Impacto Ambiental ( EIA) relativo à Pequena Central Hidrelétrica Santa Vitória ( PCH Santa Vitória), de titularidade da empresa Múltipla Participações Ltda. , em razão da não conformidade do estudo com o Termo de Referência aprovado pelo Ibama. CLAUDIA JEANNE
Devolução do estudo de impacto ambiental