Lote 1: Elaboracao e gerenciamento do programa de gerenciamento de riscos ocupacionais ( pgr). : elaboracao e gerenciamento do programa de gerenciamento de riscos ocupacionais ( pgr) para cada secretaria e setores da prefeitura, de acordo com a nova nr- 09, 09 de marco de 2020 implementacao do gerenciamento de riscos ocupacionais ( gro) para cada secretaria e setor da prefeitura, de acordo com a nova nr- 01, portaria seprt ****, de 09 de marco de 2020.
Lote 2: Elaboracao, implementacao e gerenciamento do programa de controle medico de saude ocupacional ( pcmso). : elaboracao, implementacao e gerenciamento do programa de controle medico de saude ocupacional ( pcmso) para cada secretaria e setores da prefeitura, de acordo com a nova nr- 07, portaria seprt ****, de 09 de marco de 2020
Lote 3: Elaboracao de relatorio anual do programa de controle medico de saude ocupacional ( pcmso): elaboracao de relatorio anual do programa de controle medico de saude ocupacional ( pcmso).
Lote 4: Elaboracao de laudo tecnico das condicoes ambientais do trabalho ( ltcat/laudo previdenciario). : elaboracao de laudo tecnico das condicoes ambientais do trabalho ( ltcat/laudo previdenciario) de acordo com os cargos e funcoes para cada secretaria e setores da prefeitura, em cumprimento de legislacao previdenciaria para concessao de aposentadoria especial, de acordo com a lei n. 3048/99 regulamento da previdencia social e instrucao. Normativa inss/pres n 77/2015 e 128/2022.
Lote 5: Transmissao de arquivos de esocial relativos aos dados de seguranca e saude do trabalhador ( sst). : transmissao de arquivos de esocial relativos aos dados de seguranca e saude do trabalhador ( sst) conforme prazos e exigencias legais dos eventos s- ****, s- **** es- ****.
Lote 6: Elaboracao de laudos tecnicos de insalubridade e periculosidade( ltip). : contratacao de servicos especializados para a elaboracao de laudos tecnicos de insalubridade e periculosidade( ltip), destinadas a analise e avaliacao das condicoes ambientais de trabalho dos servidores publicos municipais, com identificacao e classificacao de agentes insalubres e periculosos, conforme a legislacao trabalhista e previdenciaria. Vigente. Escopo minimo dos servicos: . Realizacao de vistorias tecnicas nos ambientes de trabalho dos orgaos e secretarias, . Avaliacao qualitativa e quantitativa de agentes fisicos, quimicos e biologicos, . Identificacao de condicoes de periculosidade( inflamaveis, explosivos, eletricidade, entre outros), . Emissao de laudos tecnicos conclusivos indicando a caracterizacao ou nao de insalubridade e/ou periculosidade, conforme preconizado nas normas regulamentadoras nr- 15 e nr- 16, da portaria n 3. 214/78 do ministerio do trabalho e emprego, . Atualizacao dos laudos sempre que houver mudancas nas condicoes de trabalho, exigencias para execucao, . Profissional devidamente habilitado, com registro no conselho regional de engenharia e agronomia ( crea) ou no conselho regional de medicina ( crm), conforme o caso, . Especializacao ou experiencia comprovada em seguranca do trabalho, higiene ocupacional ou areas correlatas,
Lote 7: Elaboracao de perfis profissiograficos previdenciarios ( ppp). : contratacao de servicos especializados para a elaboracao de perfis profissiograficos previdenciarios ( ppp) dos servidores publicos municipais, documento que reune informacoes administrativas, registros ambientais e resultados de monitoramento biologico durante o periodo de trabalho do servidor, nos termos da legislacao previdenciaria vigente. Escopo minimo dos servicos: . Levantamento de dados junto aos setores de recursos humanos e seguranca do trabalho, . Analise das condicoes de trabalho e exposicao a agentes nocivos fisicos, quimicos e biologicos, conforme disposto no decreto n3. 048/1999 e na instrucao normativa inss/pres n 128/2022 ( ou normas que venham a substitui- las), . Preenchimento completo do ppp conforme modelo oficial exigido pelo inss, . Inclusao de informacoes sobre atividades desempenhadas, agentes ambientais presentes, intensidade e concentracao de exposicao, medidas de protecao e resultados de monitoramento biologico, . Atualizacao do documento sempre que houver alteracao no ambiente de trabalho ou nas condicoes laborais do servidor, . Fornecimento do ppp assinado por profissional habilitado. Exigencias para execucao: . Profissional habilitado, com registro no respectivo conselho de classe ( engenheiro de seguranca do trabalho, medico do trabalho ou tecnico de seguranca do trabalho), . Conhecimento atualizado da legislacao previdenciaria e das normas regulamentadoras relacionadas a seguranca e saude ocupacional, . Responsabilidade tecnica assumida mediante emissao de art ( anotacao de responsabilidade tecnica) ou equivalente.
Lote 8: Disponibilizacao de medico com frequencia quinzenal, para atendimento e contratacao de servicos especializados para validacao de atestados medicos. : disponibilizacao de medico com frequencia quinzenal, para atendimento e contratacao de servicos especializados para validacao de atestados medicos apresentados por servidores publicos municipais em casos de afastamento por motivo de saude, visando confirmar a autenticidade das informacoes e a aptidao ou nao para o retorno as atividades laborais, conforme legislacao vigente. Escopo minimo dos servicos: . Analise tecnica dos atestados medicos apresentados pelos servidores, . Verificacao de autenticidade do documento e conformidade com as normas medicas aplicaveis, . Realizacao de pericia medica, presencial ou documental, quando necessario, . Emissao de parecer tecnico sobre a concessao, indeferimento ou necessidade de prorrogacao do afastamento, . Recomendacao de readaptacao funcional, se for por acaso, . Confeccao de laudos medicos conclusivos para cada validacao efetuada, . Atendimento a solicitacoes da administracao publica municipal dentro dos prazos estabelecidos. Exigencias para execucao: . Profissional medico com registro ativo no crm, . Experiencia comprovada em pericia medica administrativa ou validacao de atestados medicos, . Cumprimento das normas trabalhistas, previdenciarias e de saude ocupacional.
