A licitação visa contratar serviços de transporte para o Fundo Municipal de Saúde de Duas Estradas, PB, por 12 meses. O objeto é a execução de serviços de transporte de profissionais de saúde, com especificações detalhadas no termo de referência anexo I. A participação é aberta a micro e pequenas empresas, com vedação de consórcios e pessoas físicas, exceto em casos específicos. O edital prevê a possibilidade de prorrogação do contrato, conforme a lei 14. 133/2021. O prazo para envio de impugnações e esclarecimentos é de 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. O sistema de lances é eletrônico, no site https://bnc. org. br/sistema/1. 0. São exigidos documentos de habilitação, conforme anexos II a VI. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento.
O prazo máximo para a execução do objeto licitado é de 12 doze meses, a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado mediante processo regular, em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/2021, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
São exigidos documentos de habilitação, conforme anexos II a VI, para fins de habilitação, como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, inexistência de débitos trabalhistas, entre outros.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/2021, e serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
