Prefeitura Municipal De Campinas

Após o recebimento da ordem de fornecimento, a contratada deverá realizar o fornecimento no prazo máximo indicado no Anexo II. A entrega deve ocorrer na forma, prazo e local especificados no Anexo II e na ordem de fornecimento.

O município de Campinas efetuará o pagamento no prazo estipulado no Anexo II, contado da data do aceite da nota fiscal.

A garantia do material/produto/equipamento, quando for o caso, constará no Anexo II.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço global por lote, observadas as condições definidas neste edital.

Para habilitação neste certame, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados no item 12 do edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, nos termos dos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021: advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante provisoriamente vencedora arrematante deverá apresentar, quando exigido no Anexo I, 01 (uma) amostra de cada item que compõe os lotes arrematados, no prazo, local e condições ali especificados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

A não apresentação das amostras, dentro do prazo estabelecido, ou a apresentação de amostra em desconformidade com as especificações contidas neste edital importam a imediata desclassificação da licitante.

O prazo máximo para o fornecimento após o recebimento da primeira ordem de fornecimento é indicado no Anexo II.

O prazo de pagamento é indicado no Anexo II, contado da data do aceite da nota fiscal.

A contratada prestará garantia de adimplemento contratual no valor equivalente a 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário por item.

As licitantes deverão apresentar documentos e cumprir requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A licitante provisoriamente vencedora deverá apresentar amostras dos itens arrematados, quando exigido no Anexo I, no prazo, local e condições ali especificados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

A não apresentação das amostras dentro do prazo estabelecido, ou a apresentação de amostra em desconformidade com as especificações, importam a imediata desclassificação da licitante.

O contrato vigerá pelo prazo especificado no anexo VI, a contar da data de recebimento da ordem de início dos serviços, emitida pelo contratante, após a assinatura do contrato. o contrato viger� pelo prazo especificado no anexo vi, a contar da data de recebimento da ordem de in�cio dos servi�os, emitida pelo contratante, ap�s a assinatura do contrato.

O prazo e condições de pagamento estão indicados nos anexos II e VI. do prazo e condi��es de pagamento indicados nos anexos ii e vi

Como requisito para a apresentação da proposta, a licitante deverá recolher quantia a título de garantia de proposta, conforme termos e condições estabelecidos no item 1 do anexo I. como requisito para a apresenta��o da proposta, a licitante dever� recolher quantia a t�tulo de garantia de proposta, conforme termos e condi��es estabelecidos no item 1 do anexo i.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de maior percentual de desconto. para julgamento das propostas, ser� adotado o crit�rio de maior percentual de desconto

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto licitado. a habilita��o � a fase da licita��o em que se verifica o conjunto de informa��es e documentos necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto licitado.

A falsidade das declarações sujeitará a licitante às sanções previstas no subitem 19. 1. a falsidade das declara��es de que tratam os subitens 8. 3 e 8. 4 sujeitar� a licitante �s san��es previstas no subitem 19. 1

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital de licita��o ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data da sess�o p�blica de abertura do certame

Serão desclassificados os lances finais e as propostas finais que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, permanecerem acima do orçamento estimado, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade insanável. ser�o desclassificados os lances finais e as propostas finais: . . . que contiverem v�cios insan�veis . . . que n�o obedecerem �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas neste edital . . . que permanecerem acima do or�amento estimado para a contrata��o . . . que apresentarem pre�os inexequ�veis . . . que n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigida pela administra��o . . . que apresentarem desconformidade com quaisquer outras exig�ncias deste edital, desde que insan�vel

O valor global estimado pelo município para a presente contratação é de R$ ****,65. o valor global estimado pelo munic�pio para a presente contrata��o e as dota��es or�ament�rias que suportar�o a despesa constam do anexo i.

O critério de julgamento é o de maior percentual de desconto, que incidirá linearmente sobre os preços unitários da planilha orçamentária do município de Campinas.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

Serão desclassificados os lances finais e as propostas finais das licitantes que deixarem de apresentar a comprovação do recolhimento da quantia exigida a título de garantia da proposta, que não enviarem sua proposta escrita, que permanecerem acima do orçamento estimado, ou que apresentarem preços inexequíveis.

O valor global estimado pelo município para a presente contratação é de R$ ****,19.